Loading Player...


Você está ouvindo uma transmissão ao vivo ...
OUÇA EM OUTROS DISPOSITIVOS:
OR Choose your mobile to Tune-In

Votação autoriza retorno das funções legislativas do deputado Ricardo Motta

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

Nélter cobra união política para debater com TRE fechamento de zonas eleitorais

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos. O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado.

“A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

Ezequiel Ferreira requer microcrédito para Cruzeta, Florânia, Tenente Laurentino e São Vicente

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou a inclusão das cidades de Cruzeta, Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente, na relação dos municípios contemplados com o programa microcrédito.

“O Microcrédito é um apoio aos que desejam empreender. O programa financia até R$ 3 mil aos comerciantes informais e R$ 6 mil para os formais. Todo apoio neste momento de superação de crise econômica é muito bem-vindo. Por isto, fiz a gestão junto ao Governo do RN para que o programa seja ampliado”, justificou Ezequiel Ferreira.

O Programa do Microcrédito do Empreendedor é desenvolvido de forma pioneira pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e em parceria com a Agência de Fomento do RN – AGN. Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.

O foco do programa é estimular a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios locais, aquecendo a economia. Até o momento, foram atendidas 59 cidades, com 3.107 cheques entregues, que representou a injeção de R$ 7,8 milhões. O número deve chegar a R$ 40 milhões até o final de 2018 para empreendedores de todo o estado.

Mineiro alerta sobre projeto do Governo que tira poderes do Legislativo

Os projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada, pautaram o pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária nesta terça-feira (24). O parlamentar chamou a atenção para os projetos que o governador Robinson Faria (PSD) pediu de volta para ampliar o debate e disse que o projeto que permite que o poder Executivo edite Medidas Provisórias também precisa de uma discussão mais detalhada.

“O governador pediu de volta os projetos que tratam do subsídio único e do teto salarial do servidor, mas existem outros que também merecem destaque e impactam na economia do Estado e sacrifica o servidor”, disse Mineiro.

Para o parlamentar, o projeto que permite a edição de Medidas Provisórias é um “decreto à morte” do Poder Legislativo e a Casa precisa se posicionar em relação ao assunto.

Durante seu pronunciamento, Mineiro elogiou os servidores pelo movimento que aconteceu nesta terça, quando os servidores se posicionaram na Governadoria para protestar contra os salários atrasados e contra o pacote de medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo Governo na Assembleia Legislativa.

ALRN

Publicidade: