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VetMóvel: Justiça autoriza uso de unidade móvel que foi impedida de atuar em Assú

A 4ª Vara Federal, sediada em Natal, deu autorização para que o vereador Sandro Pimentel (PSOL) prossiga com o atendimento veterinário promovido de maneira itinerante pelo seu mandato.

As atividades do VetMóvel, como o equipamento é chamado, haviam sido suspensas por determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN (CRMV/RN).

Com isso, o vereador natalense decidiu levar o caso à Justiça, em ação assinada pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno.

Para o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, autor da decisão que restabelece a atuação do VetMóvel, o CRMV/RN agiu de modo “excessivo e ilegítimo” ao impedir o funcionamento da unidade.

É uma referência às tentativas que Sandro Pimentel fez para regularizar o veículo.

Mesmo antes de adquirir o VetMóvel, em março passado, o parlamentar procurou o CRMV/RN para solicitar informações sobre as providências necessárias à regulamentação do equipamento.

Da primeira solicitação, feita ao Conselho ainda em setembro do ano passado, até a mais recente, no último dia 15 de maio, foram três tentativas de autorização da entidade.

Todas em vão, reafirma informação publicada pelo portal Agora RN neste sábado (02).

O Conselho não deu nenhuma resposta a elas e outra tentativa foi feita junto à Ouvidoria do Conselho, também sem resultado.

A falta de posicionamento sobre os pleitos apresentados pelo vereador não impediu o Conselho de autuar o VetMóvel, barrando o seu funcionamento enquanto realizava atendimentos em Assú dia 26 de maio passado (imagem).

No auto de infração, o fiscal responsável justifica que a medida é necessária para o vereador “regularizar o Vetmóvel no CRMV/RN por atendimento veterinário”.

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DO REGIStrando:

Vai daqui o meu abraço ao vereador Sandro Pimentel, ao grupo “SOS ANIMAL” Nas pessoas de Eurian Nobrega e Larissa Veloso que com garra animal defenderam essa causa e venceram, permitindo que os menos favorecidos sejam atendidos por essa bela ação social.

Estarei lá com os meus dois animais de estimação gozando também desse privilégio que a luta de vocês proporcionam a todos nós.

José Regis de Souza

REGIStrando 

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