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Souza sugere horário especial para servidores parentes de deficientes

SOUZA

O deputado estadual Souza (PHS) apresentou projeto de lei complementar para estender o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário. A legislação vigente cobra a compensação de horário.

“Assim, os servidores públicos estaduais que têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência”, explicou Souza.

O parlamentar justifica que a alteração ao parágrafo 2, do artigo de número 112 de Lei Complementar de 30 de junho de 1994, vista garantir o princípio da dignidade humana e reconhecer a necessidade de integração social das pessoas com deficiência que dependem de terceiros.

Cristiane Dantas quer licitação para linhas de transporte intermunicipal

CRISTIANE

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) solicitou ao Governo do Estado a nomeação de uma Comissão Especial de Licitação para que o Executivo Estadual licite as linhas de transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte. De acordo com a solicitação da parlamentar, feita recentemente na Assembleia Legislativa, parte das linhas atuais caducou, o que tem provocado transtornos para a população que as utiliza.

“O transporte intermunicipal de passageiros é o serviço que atende às necessidades de deslocamento da população entre os municípios do Estado. Sua principal característica é a regularidade na sua operação, ou seja, as viagens são programadas, com dias e horários fixos, e têm como ponto de partida ou de chegada os terminais das cidades”, justifica a deputada, mencionando a regularidade com a qual o serviço deveria ser prestado.

Cristiane Dantas reforçou o pleito explicando que muitos dos 167 municípios potiguares não dispõem mais do serviço de transporte intermunicipal, o que tem dificultado o dia-a-dia da população. A deputada lembrou que grande parte dos usuários das linhas em questão faz uso das mesmas para trabalhar ou para buscar serviços inexistentes nas cidades onde reside.

Audiência

Com o intuito de estreitar o diálogo entre a sociedade, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas que operam o transporte intermunicipal no Estado, a deputada Cristiane Dantas promoveu uma audiência pública no dia 15 de maio na Assembleia Legislativa. O debate girou em torno do reajuste da tarifa do serviço. No final de abril, o Departamento definiu o reajuste na Região Metropolitana de Natal variável entre 10% e 16%. Já no interior, o aumento autorizado teve média de 14,5%.

José Adécio requer promoção de projeto social do Governo em Upanema

ADECIO

O deputado José Adécio (DEM) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual a promoção do Projeto Vila Cidadã no município de Upanema, no Oeste potiguar. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“É imprescindível para o municipalismo, que o Governo do Estado desenvolva ações que visem à inclusão social e o suprimento de demandas básicas para a população”, justifica José Adécio.

De acordo com o documento, a solicitação tem como objetivo disponibilizar à população serviços relevantes como cadastramento no Sistema Social de Emprego, intermediação de mão de obra, atendimento médico e jurídico, confecção de carteiras de identidade e CPF, entre outros.

“É importante destacar que a iniciativa valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania. O projeto é fundamental para o desenvolvimento social da região, uma vez que leva à população carente os serviços essenciais do Governo”, explica o deputado.

Nélter propõe campanha educativa para prevenir hepatites virais durante “Julho Amarelo”

AMARELO

Autor da Lei 9.969/15 que instituiu o “Mês Julho Amarelo” no calendário oficial do Estado, o deputado Nélter Queiroz está propondo ao Governo do RN que reforce a prevenção através de campanhas educativas para a população. Nesse sentido o parlamentar enviou requerimentos propondo que as ações sejam executadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“É importante que a população se conscientize sobre os malefícios causados à saúde humana pelas hepatites virais, um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”, defendeu o parlamentar.

O dia 28 de julho é lembrado mundialmente como o Dia de Luta Contra as Hepatites Virais, que podem ser causadas por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéricas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando surgem podem vir acompanhadas de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C.

ALRN

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