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Programa do Artesanato Estadual é aprovado na Assembleia Legislativa

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou a aprovação da matéria.

“É um projeto de grande relevância para o segmento, que visa à melhoria das condições de vida dos artesãos, preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado”, disse ele reforçando também as emendas apresentadas ao projeto na Assembleia Legislativa. “Contribuem e enriquecem a proposta”, acrescentou Dison.

Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

Autores da emenda que condicionam os percentuais de exposição dos produtos artesanais locais, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB) comentaram as modificações sugeridas. “Desde o início nos preocupamos em conversar com o segmento, realizando reuniões e audiências públicas para aperfeiçoar o projeto”, observou Márcia. Para Hermano, as modificações, precedidas de discussões anteriores, “enriquecem a matéria”.

Outra emenda encartada pelo Legislativo Estadual ao projeto estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo “Selo de Qualidade Artesanal Potiguar”, instituído por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada Márcia Maia.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual.

CCJ vai aprofundar discussão de quatro matérias encaminhadas pelo Executivo

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Em sua reunião plenária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição,Justiça e Redação (CCJ) transferiu para a próxima reunião, dia (30) a apreciação de quatro matérias com origem no Executivo. As mais discutidas foram os projetos de lei 23/2017 que dispõe sobre a utilização pelo Estado da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e o Projeto de Lei 24/2017 que dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais constituído com observância da Lei Complementar Federal 151 de 2015.

“Transferimos essas matérias para a próxima reunião para que haja aprofundamento do debate. Antes da reunião recebemos comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) que tem subsídios para apresentar, bem como a Associação dos Magistrados. Há necessidade de debate sobre a sua constitucionalidade. A OAB inclusive vai encaminhar uma nota técnica”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).

Outra matéria com origem no Governo do Estado é o Projeto de Lei complementar 08/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado.

Já a matéria que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e dá outras providências teve pedido de vista pela deputada Larissa Rosado. Duas matérias foram aprovadas. A que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos e a que Institui o Fundo de Investimentos de Infraestrutura do Estado.

Participaram da reunião os deputados Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), integrantes da Comissão e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Nélter solicita prioridade para adutora da barragem Boqueirão

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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Nélter Queiroz (PMDB) abordou a necessidade de uma adutora provisória da barragem Boqueirão para atender o município de Jardim do Seridó. O parlamentar está reivindicando que a obra seja realizada com urgência, devido aos graves problemas no abastecimento de água da cidade.

“Esta é uma solicitação que faço em conjunto com outros representantes do município, como os vereadores, na pessoa do presidente da Câmara, Iron Júnior, com o ex-prefeito Padre Jocimar e com a população. A cidade está com o abastecimento precário”, destacou o parlamentar.

Existe uma previsão de que a cidade conte com abastecimento por somente 30 dias. O deputado disse que já esteve tratando do problema com o governador Robinson Faria, na semana passada; também manteve audiência na Caern e agora está oficializando o pleito na Assembleia Legislativa.

A barragem Boqueirão conta com 16 milhões de metros cúbicos de água. A adutora provisória para atender Jardim do Seridó terá uma extensão de 18 quilômetros.

Gustavo Carvalho relata luta para retorno do fornecimento d`água em Caicó

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) prestou contas nesta terça-feira (23) da ações que desenvolveu juntamente com o prefeito de Caicó, Robson Araújo (PSDB), conhecido como Batata, para viabilizar a retomada do abastecimento da água no município que chegou ao 18º dia de corte no fornecimento.

“Conseguimos, emergencialmente, o fornecimento de 30% de Caicó a partir do açude Itans que tem somente 1,7% de sua capacidade. Mas diante da situação caótica este manancial terá que ser utilizado. Haverá reforço no abastecimento por carro-pipa no programa Vertente e técnicos da Caern foram para Jucurutu na manhã desta terça-feira para avaliar a situação da adutora de engate rápido que recentemente teve o gerador incendiado”, explicou o deputado Gustavo Carvalho.

O deputado detalhou as medidas acima em consequência da audiência que teve, ao lado do prefeito de Caicó, Batata, na Caern. “Da reunião participaram o diretor-presidente, Marcelo Toscano, a chefe de gabinete civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de estado envolvidos com a demanda e técnicos da defesa civil”, disse Gustavo Carvalho anunciando que o estado de calamidade pública para a cidade de Caicó tinha sido decretado.

ALRN

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