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Prefeito estuda usar Fundo Previdenciário de servidores de Natal

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Secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa

Depois do governo do Estado ter conseguido o aval da Assembleia Legislativa, sacar e até hoje não conseguir repor os recursos do fundo previdenciário de quase R$ 1 bilhão, agora é para a previdência dos servidores municipais de Natal que os olhares se voltam. O prefeito Carlos Eduardo já está estudando com sua equipe econômica a elaboração de um projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal a fim de garantir o pagamento dos servidores inativos, possivelmente utilizando recursos do fundo previdenciário.

A informação foi confirmada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, após participar neste semana de uma audiência pública com servidores na Câmara Municipal, onde, entre outros assuntos, foi apontada a preocupação com possíveis irregularidades nos repasses previdenciários dos funcionários, que são geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal.

“O governo está estudando e analisando todas as possibilidades de forma a garantir que os servidores pensionistas e aposentados possam receber em dia e se precisar propor que se lance mão de recursos já à disposição da NatalPrev, que servirá a este propósito, não vejo problema, só que tem que ser pactuado com a Câmara, dizendo claramente como é que vai ser feita a reposição desses valores”, pontuou o secretário.

A busca por uma alternativa que pode chegar ao fundo previdenciário do município é decorrente da dificuldade que o município encontra para honrar o calendário de pagamento de pessoal, em um cenário semelhante ao que o governo do estado vivencia, mas Jonny garante que o projeto não seria igual ao do Governo do Estado, que não repôs o dinheiro sacado do fundo.

“O governo municipal tem restrições e não pode lançar mão de recursos da previdência sem  dizer quando vai devolver e como. O governo tem preocupação em manter o pagamento não só do funcionalismo ativo, mas também do funcionalismo que já está aposentado e deu a sua contribuição e que agora é a hora que mais precisa receber em dia”, disse sem revelar valores ou previsão de quando pode ser encaminhado aos vereadores um projeto desta natureza.

Porém, os servidores já têm conhecimento não apenas de que esse projeto está em elaboração, como já mencionam valores. A proposta que o prefeito deve apresentar aos vereadores, será a de tomar emprestado R$ 190 milhões do fundo previdenciário para pagar os inativos até o mês de dezembro deste ano. Para repor, seriam feitos descontos automáticos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em até 15 anos.

Nessa perspectiva, o líder do governo na Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), se pronunciou negando a existência de projeto para sacar o fundo previdenciário. “O que existe é uma busca por alternativa econômica para garantir o pagamento dos salários de aposentados e pensionistas, que poderá vir mexer no dinheiro da previdência, mas não sacar. É apenas uma ideia. Não há sequer minuta do projeto”, disse Ney Júnior.

Soraya Godeiro, presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat), critica qualquer proposta que venha a comprometer o fundo previdenciário. “Foi ventilado pelo prefeito enviar projeto para retirar R$ 190 milhões do fundo, isso significa inviabilizar pagamento das aposentadorias e pensões e quebrar a previdência. Na hora que é retirado a aplicação a médio e longo prazo perde a rentabilidade. Se o fundo já garante o pagamento direto dos inativos, para que retirar mais? É preocupante”, afirma a sindicalista.

Carlos Eduardo forma equipe para estudar elaboração de projeto, a ser encaminhado à Câmara, visando a utilização de recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de servidores inativos.

CLÁUDIO OLIVEIRA / DO NOVO | FOTO: ARQUIVO

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