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Abastecimento de Caicó está suspenso para ajustes na Adutora Emergencial

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está operando em fase de testes a Adutora Emergencial de Caicó, equipamento construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Em um dos testes realizado nessa quarta-feira (10), a adutora apresentou a necessidade de ajustes, fazendo com que a Caern interrompesse o abastecimento no fim do dia.

As equipes técnicas já estão trabalhando no local para ajustar a adutora e retomar o abastecimento. A gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel explica que situações como essa são normais durante a fase de testes e informa que o abastecimento deverá ser retomado até a noite desta sexta-feira (12).

Paulo Freire – ACS Caern

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Assembleia Doe Órgãos

ASSÚ: Licitações para reforma, manutenção e melhoria em espaços públicos são agendadas

LIC

No próximo dia 26 deste mês, uma sexta-feira, a CPL-Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Assú, instalada no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, promoverá duas licitações visando contratar prestadores de serviços objetivando a execução de obras de reforma, manutenção e melhoria em instalações públicas municipais. Segundo o secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto, “é um passo importante que a administração dará no sentido de preservar várias estruturas patrimoniais ora deterioradas”.

A Tomada de Preços nº 001/2017 visa a contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços referente obras de reforma em prédios municipais. O procedimento ocorrerá dia 26, às oito e meia da manhã, na sede da CPL, conforme o aviso assinado pelo presidente da Comissão, Raimundo Nonato Borges de Sá Leitão. A Tomada de Preços nº 002/2017, na mesma data, às 11 horas, tem por fim idêntica contratação, desta feita com o propósito de realizar a manutenção, reformas e melhorias de prédios e logradouros públicos municipais.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Senhorinha

Frente parlamentar reúne entidades em prol da Agricultura Familiar

AF1

Um ato formal promovido na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, oficializou a instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, fórum que conta com a participação de legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor com o objetivo de atuar em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte. Durante o encontro, o deputado Souza (PHS), propositor e presidente da Frente, destacou a missão da bancada recém-formada.

“A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar propõe criar um ambiente para articularmos as ações dos diversos órgãos voltados para o setor. Visa promover a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o fomento da atividade agrícola no Estado, priorizando a agricultura familiar”, explica Souza.

Dentre os objetivos traçados pela Frente da Agricultura, o deputado Fernando Mineiro (PT), que também compõe o fórum, defende uma maior participação das entidades representativas no processo legislativo de construção de políticas públicas para o setor, bem como o acompanhamento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Dessa forma seriam evitados conflitos entre os projetos em construção para a área, permitindo também o aperfeiçoamento das políticas com maior participação dos envolvidos e discussões mais aprofundadas”, disse ele.

Presente na reunião, o também integrante da Frente, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), enalteceu a iniciativa de Souza pela instalação do grupo. “Nada melhor que um fórum como esse para aproximar as discussões e efetivamente alcançar soluções para o fortalecimento do setor”, afirmou o parlamentar destacando ainda a luta da Casa pela Estrada da Produção.

Representantes do Governo do Estado também compareceram ao ato e asseguraram a participação do Executivo Estadual na Frente. O secretário da Agricultura e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, reforçou o papel da pasta para o desenvolvimento do setor. “A Secretaria de Agricultura e Pesca atua em favor da sustentabilidade da atividade da agricultura familiar. É nossa obrigação sermos parceiros das demais entidades e classes que representam o setor. A criação desse fórum é uma excelente oportunidade para isso”, declarou.

Para o titular da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior, o grupo vai permitir discutir e planejar as ações necessárias para a área “proporcionando uma perspectiva de futuro para as famílias que vivem da atividade”, observa o secretário.

A participação dos trabalhadores rurais na Frente Parlamentar é assegurada, dentre outras entidades, através da Federação dos Trabalhos na Agricultura do Estado (FETARN). O presidente da instituição, Manoel Cândido Costa, agradeceu a iniciativa em favor da atividade e destacou alguns desafios do setor. “O crédito fundiário e o crédito mulher, por exemplo, estão suspensos. Desde já, informo que queremos participar de todas as discussões do fórum e que contamos com o seu apoio para vencermos os desafios enfrentados pela atividade”, falou.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar conta ainda com a participação do deputado George Soares (PR) e de entidades como a EMATER, IDIARN, IGARN, INCRA, SEARA, IDEMA, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, SEBRAE, SENAR, FEMURN E FECAM.

De acordo com a agenda de trabalho do fórum, o grupo volta se reunir no próximo dia 29 de maio, às 10h, na EMATER, em Natal.

Tomba Farias comemora aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada

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A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal. O deputado Tomba Farias (PSB) que apoia a causa, comemorou e destacou o fato em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (11). Tomba Farias fez parte da comitiva que foi a Brasília, em 2016, participar de manifestação a favor do esporte de tradição nordestina.

“Foram 366 votos a favor do Nordeste, da cultura e daqueles que há mais de cem anos praticam esse esporte no Rio Grande do Norte e na região. Quero dizer que valeu a pena a luta, a concentração, a perseverança dos vaqueiros e de todos aqueles que aguardavam e torciam neste apelo que teve início aqui, na frente da Assembleia Legislativa, com a presença dos vaqueiros”, disse Tomba

O parlamentar integrou a comissão que foi a Brasília, manter audiências e defender o esporte secular perante os parlamentares federais.

Tomba disse que a vitória na Câmara significa que é preciso acreditar e somar forças para dias melhores. “Esta medida veio dar alento ao nordestino, vaqueiros e todos aqueles que estão envolvidos nesta atividade. Vamos continuar unidos pela aprovação da PEC em segundo turno”, convocou Tomba.

Em aparte, os deputados George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD) e Hermano Morais (PMDB) se congratularam com a notícia.

De acordo com informações da Câmara, o texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.

José Dias diz que sem as reformas o país pode se transformar num caos

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O deputado José Dias (PSDB) disse hoje que o Brasil não pode mais resolver o problema da falta de recursos com outras pedaladas, só havendo um caminho para o País voltar a investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança, com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11), o parlamentar disse que se elas não forem feitas agora terão que ser feitas depois de uma forma mais dura.

“Estou numa pregação quase que solitária em defesa das reformas que são necessárias para o País. Ou fazemos agora a reforma que é possível ou vamos fazer uma dolorosa. Sem as reformas trabalhista e da previdência, o País pode se transformar num caos”, asseverou o deputado José Dias.

O parlamentar destacou que o Brasil está vivendo a fase mais perversa que é o que foi deixado pelo Governo anterior com uma taxa de desemprego que é a maior do País.  Ele registrou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados.

“Esses dados são baseados apenas naqueles que procuram emprego e não conseguem. Somando com os que estão desempregados e que não estão procurando emprego e com o subemprego, vamos para um número estratosférico de 20 milhões de brasileiros”, reforçou José Dias.

O deputado disse que algumas medidas que já forma tomadas pelo Governo fizeram com que o País já mostrasse índices de recuperação favoráveis, afirmando que na última apuração a inflação está superior a 4% e que se as reformas forem concluídas, no fim do ano esse percentual será de 3,5%.

“Lamento que a mídia coloque que os parlamentares são contra a aprovação, embora saibam que é necessária, com medo de não se reelegerem”, concluiu o deputado.

José Adécio faz discurso para lembrar morte do filho adolescente há 16 anos

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O deputado estadual José Adécio (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (11) para fazer um discurso que ele entendeu como “fora dos padrões da Casa”. Ele prestou uma homenagem ao filho Eduardo Otávio Costa, que morreu aos 14 anos e hoje completaria 31.

“Ele era o meu caçula e já se vão 16 anos que essa convivência física partiu”, disse José Adécio que falou sobre o “menino rebelde” que queria ser jogador de futebol, mas que se foi precocemente, provocando mudanças em sua vida. “Meu querido Dudu me fez tornar uma pessoa mais simples e mais humilde. Ele me ensinou o que eu precisava aprender”. Segundo o deputado, “o sofrimento já não existe, o que existe é a lembrança”.

O deputado fez um relato sobre a vida curta do filho e fez um relato pessoal de sua carreira na engenharia e na política, primeiro do município de Pedro Avelino e depois do Rio Grande do Norte. Também fez agradecimentos a amigos que o ajudaram quando o filho adolescente morreu. E ele citou os hoje senadores Garibaldi Filho (PMDB), então governador do Estado e seu adversário na época, e José Agripino Maia (DEM).

Aparteando o parlamentar, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) lembrou do episódio triste na vida de José Adécio e rendeu elogios ao colega de plenário. “O caráter de um homem se mede pelos gestos que pratica, e que Vossa Excelência continua praticando”. Também fez aparte o deputado Vivaldo Costa (PROS) para demonstrar solidariedade “pessoal e parlamentar” ao deputado José Adécio. Presidindo a sessão, Hermano Morais (PMDB) se solidarizou com o parlamentar.

ALRN

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PROGRAMA DE RÁDIO DO DEPUTADO GEORGE SOARES

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Regulamentação da vaquejada garante manutenção de 700 mil empregos no Brasil

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Principal defensor da regulamentação da vaquejada no Brasil entre os deputados federais do Rio Grande do Norte, Beto Rosado (PP) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (10), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 304/17, que regulamenta a vaquejada como esporte cultural brasileiro, pela Câmara Federal, em primeiro turno, com 366 votos favoráveis.

Segundo Beto, a regulamentação da vaquejada garante a manutenção de cerca de 700 mil empregos, que são gerados pela cadeia produtiva mantida pelo esporte. Ele também destacou que a legislação formulada pela Câmara garante a melhoria das condições de realização da prática esportiva, com medidas que resguardam o bem estar dos animais.

“A aprovação da PEC foi uma vitória dos vaqueiros, dos potiguares, dos veterinários, de todos os trabalhadores que sobrevivem da atividade e, acima de tudo, do nosso Nordeste, que não terá que ver sua cultura ser exterminada por uma decisão do Supremo”, declarou Beto.

Assessoria de Imprensa

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GEORGE SOARES DESTACA ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

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Após entendimento com o Fórum dos Servidores do Estado, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado estadual George Soares (PR), realizou nessa quarta (10), uma audiência pública para debater a situação financeira e fiscal do estado no Centro de estudos e debates da Casa.

Várias entidades se fizeram presentes, entre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais, Sindicato dos servidores da Saúde, Associação dos Delegados, representantes da Fecomércio, OAB, procuradoria do estado e o secretário de tributação do RN, André Horta. As discussões duraram mais de três horas e meia e tiveram encaminhamentos relevantes.

“Nessa audiência, debatemos sobre as receitas e as despesas do atual governo do estado, onde formalizamos a constituição de uma comissão de acompanhamento da execução orçamentária do governo estadual, formada por 10 membros: 5 deputados, 3 membros do Fórum de Servidores, 1 membro da OAB e 1 do setor produtivo, com a primeira reunião marcada para a próxima quarta-feira (17). Como o secretário de planejamento foi convidado e não compareceu a audiência, vamos convoca-lo à comissão de finanças para esclarecer alguns pontos relacionados a sua pasta que não foram explicados hoje, devido a sua ausência. Também encaminharemos requerimento da comissão, pedindo todas as informações para acesso ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo do RN, dentro das prerrogativas da nossa comissão de fiscalizar tudo que envolva o financeiro do estado”, destacou o deputado George Soares, que presidiu a audiência.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

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ASSÚ: Administração garante valorização do servidor em encontro sobre data-base da Saúde

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Seguindo o princípio instruído pelo prefeito Gustavo Soares de tratar com prioridade as questões pertinentes ao funcionalismo público, a equipe administrativa e econômico-financeira da Prefeitura do Assú recebeu em audiência na manhã desta quarta-feira, dia 10, dirigentes e membros do SINDSEP-Assú e do SINDAS/RN. A reunião, acontecida nas dependências do Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, tratou sobre o reajuste e a data-base dos servidores da Saúde.

Vice-presidente do SINDAS, Canindé Quirino avaliou o encontro de forma satisfatória, afirmando que os pleitos de interesse dos Agentes de Saúde foram assegurados pelos membros do governo municipal. “O reajuste salarial será dado na íntegra, mesmo que de forma parcelada, mas reafirmando o compromisso dos sindicatos e da gestão com os trabalhadores”, declarou, acrescentando que, diferente do passado, as negociações de interesse da classe agora são tratadas com transparência e ouvindo os sindicatos.

Fazendo coro às afirmações do colega, Eurian Nóbrega, da direção do SINDSEP-Assú, analisou de forma produtiva o contato com os integrantes do governo municipal. Explicou que o que foi tratado na audiência será exposto com clareza para os associados dos dois sindicatos numa assembleia unificada que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 15, em local e horário que serão anunciados possivelmente ainda nesta quinta, dia 11. “Foi um acordo bom para os funcionários públicos o que construímos nesta conversa com a gestão municipal, que tem mantido diálogo permanente com os trabalhadores”, reiterou.

Porta-voz da administração, o secretário executivo de Gestão, Clebson Corsino, registrou que, por recomendação de Dr. Gustavo, a Prefeitura Municipal tem trabalhado de forma séria e planejada para atender os anseios do funcionalismo no que for possível e dentro da capacidade econômico-financeira do Poder Executivo. “Nosso esforço é no sentido de fazer um esforço grande para permitir ganhos reais para os servidores, obedecendo o rumo dado pelo prefeito de valorização da categoria”, enfatizou o secretário executivo de Gestão.

Foto: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Deputados e servidores do Estado discutem execução orçamentária na ALRN

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Deputados, servidores e técnicos se reuniram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10) para discutir a situação financeira e fiscal do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado George Soares (PR).

“É importante que ouçamos todos os agentes envolvidos nessa discussão. Temos servidores prejudicados com pagamentos atrasados e, por outro lado, um governo que tem atravessado dificuldades de arrecadação por conta da crise financeira, sem conseguir fechar suas contas. Queremos discutir soluções para a questão”, assinalou o deputado George Soares.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa (PSD) reforçou que o governo vem fazendo seu ajuste para equilibrar despesas com receitas. Para Getúlio Rêgo (DEM), as dificuldades tem impactado áreas importantes como saúde e educação.

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou a necessidade de modificar a lógica atual de como a execução orçamentária é feita. Ele ponderou que a lógica como a peça é confeccionada deve ser mudada, priorizando, verdadeiramente, o longo prazo.

À discussão se uniram ainda a colaboração de servidores, técnicos e agentes do governo.

Representante do Fórum dos Servidores do RN, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Fernando Carvalho de Freitas, explicou o comportamento da receita dentro do contexto de crise vivenciado atualmente, o que levou o secretário de Tributação do Estado, André Horta, a explicar os danos do ponto de vista da distribuição de recursos.

“A carga tributária que incide para as pessoas no Brasil é extremamente desigual. Levando essa discussão para o campo das instituições, temos um país em que a União concentra grande parte do bolo tributário”, apontou o secretário.

O membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil, José Eduardo Lacerda Zaranza sugeriu a continuidade de debates como o realizado na Assembleia para que soluções possam ser efetivamente construídas, ganhando adesão de servidores e outros representantes de categorias.

ALRN

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Prêmio República: Procuradores do MPF/RN são agraciados em três categorias

Victor Mariz - Crédito-ANPR

Victor Mariz, Cibele Benevides, Clarisier Azevedo e Emanuel Ferreira estão entre os premiados

O 5º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, concedido anualmente pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e entregue nessa terça-feira (9) em Brasília, premiou três projetos desenvolvidos com a participação de membros do MPF no Rio Grande do Norte. O procurador Victor Mariz conquistou o primeiro lugar na categoria “Controle Externo”, junto com o promotor de Justiça (do MP/RN) Antônio Siqueira, pela ação civil pública impetrada em 2016 com objetivo de obrigar o Governo do Estado a apresentar o plano diretor do sistema prisional.

A ação, que apontou a carência de 3.500 vagas no sistema prisional potiguar, cobra do governo estadual o fim desse déficit em um prazo de cinco anos e ainda, da União, o fornecimento do auxílio técnico e financeiro necessário para a criação dessas vagas. Nessa mesma categoria, o procurador da República Emanuel Ferreira, que atua em Mossoró, ficou na terceira colocação junto com outros membros do MPF, graças às iniciativas voltadas à regularização das visitas íntimas nos presídios federais.

Emanuel Ferreira ainda ficou entre os primeiros na categoria Direitos do Cidadão. Ele obteve o 3º lugar com o projeto “Intervenção judicial na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, concretizando o direito à saúde a partir da atuação concertada entre junta interventiva, MPF, MPT, MP/RN, Justiça Federal, Estadual e do Trabalho”, que contou com participação de representantes de todas essas instituições.

Já as procuradora Cibele Benevides e Clarisier Azevedo integram o “Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal”, que conta com membros do MPF de todo o país e ficou com a 3ª colocação na categoria Criminal.

Premiação – A cerimônia de entrega do 5º Prêmio República ocorreu no auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento reuniu procuradores, parlamentares, jornalistas e instituições de responsabilidade social. “Trouxemos para dentro da nossa casa a missão de valorizar o há de melhor no MPF”, ressaltou o presidente da ANPR, José Robalinho.

Este ano, o Prêmio República recebeu 91 inscrições, nas 11 categorias. Criado em 2013, tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da justiça e à defesa do estado democrático de direito. Ao longo das quatro primeiras edições da premiação, 200 inscrições foram registradas e mais de quarenta troféus distribuídos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da ANPR

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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Assembleia Leg