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DEPUTADO GEORGE SOARES EXIGE QUE FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DA POTIGAS SEJAM MANTIDOS NOS CARGOS NO CASO DE VENDA DA EMPRESA

O Deputado George Soares faz varias restrições para votar “pacotão” do governo, exigindo estabilidade para concursados das empresas que serão privatizadas.

Discutida em comissão, cujo relator é o deputado Dison Lisboa, George se fez defensor dos funcionários da concessionária e conseguiu mudar o texto da mensagem inserindo uma emenda  que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda da Potigas.

José Regis de Souza

REGIStrando

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Assembleia aprova à unanimidade revisão do Plano Plurianual

Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.

“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.

Mesmo votando a favor da matéria, o deputado Fernando Mineiro criticou a mensagem pelo fato de já ter havido outras modificações: “É a terceira modificação que fazemos aqui. Já votamos inclusive o pedido de empréstimo e eu torço que os recursos sejam liberados”, afirmou.

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

ALRN

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Dr Luiz Eduardo

secretário de desenvolvimento ECONÔMICO convida participantes da “FEIRA DA LUA” PARA REUNIÃO NESTA QUINTA-FEIRA (18)

Objetivando ouvir, à todos os que fazem a “FEIRA DA LUA”, o secretário de desenvolvimento econômico do município, Luis Oliveira  convida a equipe de trabalho, expositores e interessados em participar do evento, para uma reunião às 18:30h desta quinta-feira (18), na sede da CDL, onde será discutido o projeto do evento do dia 3 de fevereiro, inserindo as sugestões dos presentes afim de dirimir erros que porventura tenham acontecido nas versões anteriores e formatar um modelo cada vez mais adequado aos interesses do público que vai usufruir da festa.

José Regis de Souza

REGIStrando

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DEPOIS DE AJUDAR A QUEBRAR O ESTADO, GOVERNO INOPERANTE DE ROBINSON QUER “UNIÃO DE TODOS” PARA SALVAR O RN

Em nota, postada no Facebook o deputado Fábio Faria, reconhece os desmandos administrativos do seu pai, o todo poderoso Robinson Faria, admitindo a sua cota de responsabilidade ao quebrar o estado do Rio Grande do Norte e apela para a união de Todos para aprovar o pacote “RN URGENTE”, querendo dividir o ônus da sua incompetência com o poder legislativo  e o povo sofrido do estado.

A  bancada federal, estadual, poderes, Ministério Público, entidades e sociedade civil, não pode e nem deve compartilhar com uma gestão incapaz de governar lhe concedendo mais crédito sem a garantia que tais recursos servirão para a solução dos problemas inerentes as suas ações de governo.

Se uma intervenção se mostra inconstitucional, no minimo uma comissão de  legisladores, ministério público e sindicatos representativos das categorias que ora passa por tal descalabro deveria ser criada para acompanha o destino dos recursos que forem negociados a partir de então.

VEJA A NOTA DE “MEA CULPA” QUE O DEPUTADO FÁBIO FARIA PUBLICOU:

Nada como uma crise forte, com recessão recorde, crise política, econômica e de ética para fazer com que paremos para pensar e tentar entender porque chegamos ao colapso.

Primeiro precisamos reconhecer que erramos. Erramos muito em maltratar tanto o nosso país. Todos erraram. Eu também errei.

Precisamos reconhecer que câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional votaram, por muitos anos, benefícios, promoções e aumentos de qualquer segmento, sem que se preocupassem de onde viria o dinheiro. Se tivéssemos sido mais cuidadosos e enquadrado tudo dentro da realidade financeira da União, estados e municípios, não seria preciso tomar hoje medidas tão amargas para resolver o problema.

O que é melhor: protelar a solução e viver de buscar a cada mês recursos paliativos e ceder a pressões, ou é mais prudente pararmos de enxugar gelo e buscar a verdadeira solução?

É hora de olhar para nós mesmos, esquecer o retrovisor e esquecer a eleição deste ano. Focar no nosso compromisso com a nação e com o nosso estado. É hora de darmos as mãos e mostrarmos com total transparência onde está a solução para isso tudo. Abrir as caixas pretas em todos os lugares, para ver onde podemos enxugar a máquina pública. É hora de cada um cortar na própria carne. A hora é agora e é URGENTE.

Em pleno ano de 2018, não podemos mais ter um militar se aposentando aos 40 anos de idade, após ter ficado dois anos cedido; um delegado se aposentando aos 47 anos, em plena greve da categoria, e com salário de R$ 38 mil; médicos com 18 matrículas diferentes em vários municípios e mais a do estado, todas com o mesmo salário.

Não podemos ter políticos mantendo privilégios. Os políticos precisam fazer uma reflexão. Parar de pensar na próxima eleição e pensar na próxima geração. É preciso CORAGEM pra admitir isso. E não podemos, por fim, conviver com um crescimento de 78% da folha de pagamento do Estado ou uma folha de inativos maior do que a de ativos.

Precisamos ter responsabilidade e dar a nossa contribuição, votar medidas que possam valer o nosso mandato. É hora de parar de hipocrisia e enfrentar o debate. É URGENTE fazer tudo isso.

Preciso desabafar: é duro lutar todos os dias por recursos que possam cobrir o rombo mensal de um Estado em que a despesa supera em mais de R$ 100 milhões a receita. É duro bater, toda semana, na porta dos ministérios e bancos públicos, muitas vezes de forma até humilhante, por sermos um Estado pequeno.

Eu não me nego a fazer este trabalho, e farei sempre que necessário, até porque fui eleito e sou pago para isso. Mas buscar só na União a salvação não resolve nosso problema no Rio Grande do Norte.

O Governo do RN resolveu cortar ainda mais na própria carne, mesmo já tendo diminuído o custeio e as despesas nesses três últimos anos (temos hoje a menor folha de cargos comissionados do Brasil).

O nosso problema é muito mais profundo, é estrutural, é de herança e se iniciou há muitos anos.

Mas não é hora de encontrar culpados. É hora de somar, de nos unir, bancada federal, estadual, poderes, Ministério Público, entidades e sociedade civil, e fazer o que tem de ser feito: salvar o RN da falência! Sei que existe uma equipe competente no governo estadual, e sei que já foram definidos o caminho e a estratégia. O pacote RN URGENTE é uma oportunidade única para corrigir as distorções históricas, sendo a principal delas a nossa previdência, que não se sustenta mais do jeito que está e que vai falir o nosso Estado.

Como membro do parlamento nacional, e conhecedor da importância de uma casa legislativa para dar suporte a medidas emergenciais do executivo, posso afirmar: o papel da Assembleia Legislativa nesta semana é crucial, aprovando as medidas, para fazer um gesto a favor do RN.

Só existe uma segunda chance quando a gente é capaz de reconhecer que errou na primeira. O governo já reconheceu a sua parte da culpa e já preparou o pacote RN URGENTE. O governador Robinson já admitiu a sua cota de responsabilidade e está 100% envolvido na solução.

E eu, Fábio Faria, admito aqui meus erros e reafirmo que tenho feito e continuarei a fazer tudo o que estiver ao meu alcance.

Em favor do meu país, o Brasil.
E principalmente em favor do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

Eu quero um RN melhor para os potiguares, para minha família e para meus filhos, Jane e Pedro.

Fábio Faria
Deputado Federal

José Regis de Souza
REGIStrando

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Assembleia Leg

ASSÚ: 4ª FEIRA DA LUA EM RITMO FRENÉTICO DOS CARNAVAIS DE OUTRORA

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira, idealizador do projeto “FEIRA DA LUA”, na 4ª edição do evento que acontecerá no dia 3 de fevereiro, nos adianta que as atrações musicais serão compatíveis com a festa de momo.

Sob o comando da Banda Furiosa/Guilherme Lopes, o folião do vale e as agremiações carnavalescas terão uma prévia do carnaval de 2018, onde ocorrerá a entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo e a Rainha do Carnaval.

José Regis de Souza

REGIStrando

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Leila cabeleileira

ASSÚ: Regulamento, premiação e outros pontos do Campeonato de Blocos foram debatidos

Depois do primeiro encontro, ocorrido dia 9 deste mês, na Câmara de Vereadores, com a presença de dirigentes de blocos e demais agremiações carnavalescas do Assú, o Carnaval 2018 da cidade foi razão de uma nova reunião, na noite de segunda-feira, dia 15, desta feita na Arena Oásis Balneário, para tratar da realização do Campeonato de Blocos, um dos eventos inseridos dentro da programação momesca do município. Novamente, compareceu toda a equipe da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude.

De acordo com informação do titular da pasta, Arnóbio Júnior, a intenção foi discutir e definir com os representantes dos 18 (dezoito) blocos legalmente inscritos para a competição questões como o regulamento, calendário, premiação e outros itens. “A ideia foi, a exemplo da vez anterior, democratizar ao máximo a discussão, de modo a todos opinarem e prevalecer o desejo da maioria”, disse. Foi aprovado que o certame transcorrerá de 22 de janeiro a 2 de fevereiro. Os jogos acontecerão o Ginásio Poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu.

O torneio será disputado nas modalidades Futsal (masculino), Vôlei (masculino e feminino) e Queimada (feminino). Com referência ao prêmio destinado aos campeões de cada modalidade, repetiu-se o acerto que ocorreu em 2017: a premiação financeira corresponderá à arrecadação dos jogos rateada pelas equipes vencedoras, após a quitação das despesas do evento. Depois do encontro o secretário Arnóbio Júnior reiterou sua total convicção no sucesso do Campeonato de Blocos. “As equipes estão eufóricas e entusiasmadas”, atestou.

Imagens: Alex Silva/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

ASSÚ: Encontro tratou de organização da quarta edição da Feira da Lua

A fim de debater detalhes relativos ao trabalho de organização da 4ª Feira da Lua, previamente agendada para o dia 3 de fevereiro, um sábado, entre 18 e 23 horas, com sua estrutura novamente ocupando a área da Praça São João, logradouro central do Assú, foi realizada uma reunião contando com a participação de alguns integrantes da administração municipal. O compromisso ocorreu no interior do gabinete do prefeito Gustavo Montenegro Soares na manhã desta terça-feira, dia 16.

Participaram do encontro o secretário de Governo, Flávio Morais; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luís Oliveira; a secretária adjunta de Finanças, Aparecida Dantas; o Agente de Desenvolvimento Municipal e técnico da Sala do Empreendedor, Wallison Farias; o coordenador do Cine Teatro Pedro Amorim, Marcos Henrique; e, a representante do Cerimonial, Isa Caldas. A distribuição de competências em relação ao evento foi um dos itens da pauta.

De acordo com a secretária Aparecida Dantas, a reunião foi importante para que se definisse as atribuições de cada setor da Prefeitura com o intuito de garantir o êxito da realização. Se associando às colocações da colega, o secretário Luís Oliveira enfatizou que é fundamental que possa ocorrer a integração de todos os órgãos da gestão municipal em torno da Feira da Lua que, declarou, já se constitui numa iniciativa plenamente acolhida pela população assuense. Ele espera brevemente anunciar todo o conteúdo da programação.

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Leila cabeleileira

Comissão de Finanças analisa projeto da Potigás e solicita diligência ao Governo

A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.

Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.

Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.

A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.

Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.

O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.

Durante a análise da matéria, os titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).

O presidente da Comissão de Finanças, deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas datas.

Dison explicou ainda que o regime previdenciário em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são 53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%, Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo Federal”, frisa.

ALRN

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ASSÚ: Primeira edição do Mutirão do Glaucoma em 2018 somou quase 700 atendimentos

Superou a expectativa em termos de quantitativo do público-alvo o número de beneficiários contemplados por ocasião da primeira edição do ano do Mutirão do Glaucoma. Ocorrido dias 11 e 12 deste mês, no Posto Central do Centro Clínico Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca Filho, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, o evento registrou exatos 689 (seiscentos e oitenta e nove) consultas. O dado é anunciado pelo secretário de Saúde, Luís Eduardo Pimentel Soares. “A projeção inicial é que nos aproximássemos dos 600 atendimentos, mas esta meta foi extrapolada”, registrou o auxiliar da Prefeitura do Assú.

A programação realiza-se trimestralmente mobilizando seis municípios: Assú, São Rafael, Pendências, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e Carnaubais. Estas cidades se encontram na área de jurisdição da 8ª Região de Saúde, com sede em Assú. O atendimento objetiva prevenir e combater a doença, com a realização dos exames oftalmológicos e a distribuição do colírio, essencial para o êxito do tratamento. Segundo o secretário Luís Eduardo, o Mutirão do Glaucoma conta com a participação de profissionais qualificados que atendem gratuitamente a pacientes com sintomas da doença.

O secretário municipal de Saúde da Prefeitura do Assú frisou que a pessoa é recepcionado em uma sala de triagem, com equipe especializada e um aparelho especifico para a avaliação médica. Posteriormente, é feita a aferição de pressão intraocular para confirmar o diagnóstico. Logo em seguida, o paciente é encaminhado para um oftalmologista que examina individualmente a fim de fazer os ajustes no uso do colírio, sendo distribuída a quantidade suficiente para o intervalo de tempo entre os mutirões. De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, o glaucoma é responsável por 10% dos casos de cegueira.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Comissão de Constituição e Justiça delibera projetos de ajuste fiscal

Dos projetos governamentais avaliados na reunião desta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pela manhã, três tiveram parecer favorável pela admissibilidade e seguindo o trâmite regimental da Casa, foram enviados para análise pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Um dos projetos que já havia sido analisado, a mensagem 190/2018, que trata da alienação de imóveis, não seguiu para a CFF pois receberá um substitutivo à mensagem original por parte do Executivo.

As demais mensagens encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) são: a mensagem 177/3028, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN para o quadriênio 2016-2019, atendendo uma exigência da Caixa Econômica e a mensagem 186/2018, que trata da venda de ações da Potigás.

Outras mensagens

A CCJ também analisou a mensagem 159/2017, que teve relatoria do deputado Albert Dickson (PROS). Por se tratar de uma matéria tributária, o relator pediu diligência pois precisa estar acompanhada do relatório de impacto financeiro. O projeto autoriza o Governo, por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), a conceder desconto para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

Na prática, é uma autorização para o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Com relação a esta mensagem, o deputado Fernando Mineiro (PT) fez críticas ao Governo e disse que já protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O deputado Albert Dickson também pediu diligência em outra matéria de sua relatoria, a que trata do aumento da alíquota da previdência de 11% para 14%. O Governo tem 24h para fornecer informações sobre o impacto financeiro da medida, que também precisa de análise do Conselho Previdenciário.

Com relatoria da deputada Larissa Rosado (PSB), a mensagem 179/2018 trata da Lei do Orgânica e o Plano de Cargos de Pessoal da Fundação de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE). A relatora pediu vista.

A matéria 182/2018 teve relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD). O governo está solicitando a autorização para utilizar, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer. O projeto ressalta que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB), foi a relatora da mensagem 176/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN. A parlamentar apresentou seu relatório com emenda modificativa para facilitar a gestão de ativos. A segunda matéria de sua relatoria, que trata do pedido de compensação do duodécimo com o afastamento de servidores, teve parecer pela inconstitucionalidade. Com o projeto, o Governo solicita que o ônus com os servidores do Executivo cedidos a outros Poderes seja descontado no repasse do duodécimo.  A deputada argumentou que já existe lei tratando da matéria no RN e que basta ser cumprida.

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

ALRN

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