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Presidente da Assembleia e deputados participam da posse do procurador Eudo Leite no Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite desta terça-feira (18). A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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Centro Odontológico Eudson

ASSÚ: Filarmônica Maestro Cristovam Dantas fará Concerto Junino nesta terça-feira

A Orquestra Filarmônica Maestro Cristovam Dantas fará uma apresentação especial dentro do programa sociocultural do São João 2019 na cidade do Assú. O Concerto Junino da orquestra está agendado para esta terça-feira, dia 18. A exibição será realizada nas dependências do Anfiteatro Prefeito Arcelino Costa Leitão, da Praça São João, centro da cidade, após a celebração do novenário na igreja matriz. O roteiro oficial da festa padroeiro do Assú, São João Batista, está sendo vivenciado de 14 a 24 de junho corrente. O secretário municipal adjunto de Cultura, da Prefeitura do Assú, Paulo Sérgio de Sá Leitão frisou que será um grande espetáculo e toda a população está convidada para prestigiar a Filarmônica, sob a regência do maestro José Brito. Ele lembrou que a instituição musical é apoiada pela gestão Gustavo Soares-Sandra Alves, que investiu no fardamento e instrumentos musicais dos componentes.

Músicas

Hino Oficial de São João Batista, música de Sinhazinha Wanderley; Pot-pourri “Xoxotiando”, com as músicas Sabiá, Riacho do Navio, Sala de Reboco, Vida do Viajante, autoria de Luiz Gonzaga; Pot-pourri “Gonzagão Vive”, com as músicas Qui nem Jiló, Paraíba, Asa Branca, autoria de Luiz Gonzaga (todas com arranjo do maestro Brito); “Miscelânea Dorgival Dantas”, com as músicas Primeiro Passo, Tá na Cara, Paixão Errada, Por quê?, autoria de Dorgival Dantas; De mala e Cuia, autoria de Flávio José (arranjos de Luiz Carlos de Lima Filho); Esperando na Janela, autoria de Gilberto Gil; Fora de Mim, autoria banda Magníficos (arranjos do maestro Brito);  Se Tu não Estás, autoria do grupo Menudos – adaptação para forró da banda Circuito Musical – arranjo de Diá Freire e revisão de maestro Brito; e, Pagode Russo, autoria Luiz Gonzaga (arranjo maestro Camilo Henrique).

Imagem: Deybson Werick

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia comemora Dia Mundial do Escoteiro e centenário do escotismo no RN

Por iniciativa do deputado estadual George Soares (PL), a Assembleia Legislativa prestou homenagem aos escoteiros, pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro, comemorado em 23 de abril, e pelo centenário de fundação da Associação de Escoteiros do Alecrim, em 1919. A sessão solene foi realizada na manhã desta terça-feira (18) e contou com a presença de grupos de escoteiros de diversas regiões do RN.

“Ao longo dos anos, o escotismo tem sido responsável pela formação de milhares de potiguares e vem contribuindo para restabelecer a responsabilidade social entre nossos jovens. Essa é uma característica que torna o escotismo tão importante e fizemos questão de lembrar nesse momento solene”, destaca George Soares.

A palma escoteira foi ouvida no plenário da Assembleia Legislativa em homenagem aos representantes de honra do movimento que estavam presentes na sessão solene. “Hoje podemos dizer que o escotismo no Estado se solidariza pelo carinho e dedicação de todos os seus voluntários. A gente pode dizer que o escotismo chegou em todos os municípios do Estado e foi grandioso o nosso crescimento. Passamos de 1.500 para 6 mil escoteiros no RN. O escotismo nunca esteve tão necessário nos dias atuais, é um movimento a favor da família, uma escola de responsabilidades, uma escola ao ar livre que protege o meio ambiente”, destacou o professor e diretor presidente dos Escoteiros do RN, Antônio Varela da Silva Neto.

História

O Escotismo foi trazido para o Brasil em 1917, atendendo solicitações do poeta Olavo Bilac, que era um grande admirador do movimento. No RN, teve a participação do então vice-governador Henrique Castriciano de Souza, do professor Luiz Soares e do comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros de Natal Antônio Monteiro Chaves. Foi o professor quem fundou a Associação de Escoteiros do Alecrim, em 1919 e quinze anos depois levou o movimento para Assu e outros municípios.

Homenageados

Antônio Varela da Silva Neto
Betânia Leite Ramalho
Cláudio Alves da Silva
Edenilson Torres de Almeida
Francisco Flávio Ribeiro
José Lourenço dos Santos
Lucilla Ramalho Pessoa de Lima
Maria Alice de Freitas Cruz
Maria de Fátima Bezerra
Nathalia Castilhos Neves de Oliveira
Revil Alves dos Santos
Sávio Rogério da Silva Soares
Wriel Herison Soares de Souza

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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ASSÚ: Repartições públicas municipais terão ponto facultativo na próxima sexta-feira

A edição desta terça-feira, dia 18, do Diário Oficial do Município do Assú veicula cópia do Decreto nº 022/2019, desta data, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, que define como ponto facultativo, no âmbito da Prefeitura Municipal do Assú, o dia 21 de junho em curso, próxima sexta-feira. A medida sucede ao ponto facultativo religioso de Corpus Christi, que será observado na próxima quinta-feira, dia 20.

O ato administrativo ressalva aquelas atividades que sejam consideradas essenciais e levou em consideração o teor do Decreto nº 28.932, de 17 de junho corrente, do Governo do Estado, que estabeleceu medida semelhante nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do Rio Grande do Norte; e, a necessidade de adequação de funcionamento da Prefeitura Municipal do Assú no referido período.

Imagem: Reprodução

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Ultrassu

4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas traz novidades com Salão de Negócios e espaço networking

Evento acontece nos dias 10 e 11 de julho em Natal

Conectar-se com as novidades do mercado e trocar conhecimento com quem entende estão entre os objetivos do 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas que acontece nos dias 10 e 11 de julho, no Holiday Inn Natal, das 8h às 18h. O evento é referência na área de Gestão e no segmento de Recursos Humanos e neste ano agrega um novo espaço, que ficará ao lado do auditório: o Salão de Negócios.

Trata-se de um local para networking com direito a café Santa Clara feito na hora. Ao longo do recinto, vários balcões de negócios, com produtos e serviços da área de Gestão. Entre os expositores já confirmados, Fortes Tecnologia, Atle Consultoria, MRH Gestão, Unimed Natal, Odontoprev, entre outros.

Com auditório formatado para receber 400 pessoas, vários temas passearão durante o fórum: inteligência emocional, o poder da escutatória, intraempreendedorismo, o futuro das profissões, empregabilidade, liderança e educação continuada. Ao final dos dois dias, haverá sorteio no palco.

E, como todo bom evento, um time de palestrantes de destaque para a esta 4ª edição, a diretora de RH da Odontoprev, Rosana Vaiano; o coordenador da Escola Corporativa do Grupo Três Corações, Rodrigo Leite; o consultor de empresas Sêmio Timeni; o professor e consultor Flávio Emílio; a fundadora da startup Atena Jobs, Magda Damasceno; o médico psiquiatra Raniere Luna; a contabilista e professora Liêda Amaral e a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRN-RN) e coordenadora de RH da Caixa no RN, Ligia Ukstin.

O 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas tem realização da Argus Eventos e apoio da Prefeitura do Natal, Fortes Tecnologia, Unimed Natal, Data Show, G7 Comunicação e Café Santa Clara. As inscrições podem ser realizadas através do site www.forumgestaodepessoas.com.br e a próxima virada de lote acontece dia 30 de junho. Vagas limitadas!

G7 Comunicação

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ASSÚ: Primeira etapa de grandes shows do São João 2019 finaliza com pleno sucesso

Concluída neste domingo, dia 16, com a realização dos shows de Thullio Milionário e Art do Samba, mesmo com o contratempo que provocou a ausência da dupla Matheus & Kauan – fato já amplamente esclarecido em notas oficiais da Prefeitura do Assú e da assessoria da dupla –, a primeira fase de grandes apresentações musicais do roteiro sociocultural do São João 2019 finalizou coroado de êxito. Este é o balanço geral feito pela comissão responsável pela organização da festa, à frente o secretário municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude, Braz Barreto.

Impedidos de se apresentar por conta do cancelamento do voo que traria os músicos de sua banda, no Rio de Janeiro, em face da não autorização para que o avião que os traria decolar em razão das condições meteorológicas adversas, Matheus & Kauan chegaram a se deslocar em jato particular até Mossoró, onde produziram um vídeo no qual explicaram todo o ocorrido e anunciaram que o show que seria realizado no domingo foi transferido para o dia 21 deste mês, sexta-feira próxima, eximindo a administração municipal de quaisquer responsabilidades pelo imprevisto registrado.

Apesar de tal contratempo, um público de aproximadamente 20 mil pessoas ocupou o Anfiteatro Prefeito Arcelino Costa Leitão e o largo da Praça São João para acompanhar os shows de Thullio Milionário e Art do Samba. O próprio prefeito Gustavo Soares, que foi ao palco cumprimentar os artistas, explicou a todos os que o indagaram o que tinha se sucedido, reafirmando que Matheus & Kauan tocarão na próxima sexta-feira. O cronograma de shows do São João recomeça na quinta-feira, dia 20, quando com as seguintes atrações musicais: Xodó Nordestino, Saia Rodada e Núzio Medeiros.

Imagens: Marcos Costa/Alex Silva

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Após reunião com governo, PM e bombeiros do RN encerram paralisação

A paralisação dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte foi encerrada na tarde desta segunda-feira (17), após reunião envolvendo membros do governo do RN e representantes de associações de policiais e bombeiros militares. Em assembleia ocorrida após o encontro, eles decidiram aceitar a proposta consensual e dar fim à manifestação, que havia sido iniciada nesta manhã. Com isso, as categorias já voltaram ao trabalho normal.

Entre os acordos definidos na reunião está o comprometimento do Executivo para a elaboração de um projeto de lei que visa reduzir as diferenças salariais entre profissionais das polícias Civil e Militar. Outro acordo é para implantação por parte do governo de promoções e níveis dos policiais e bombeiros que estão atrasados.

“Não era exatamente o que queríamos, mas os policiais e bombeiros decidiram concordar com o que foi proposto pelo governo, até entendendo a necessidade que a população tem nesse serviço. Seguiremos, no entanto, acompanhando essas evoluções. Não admitimos nenhum retrocesso no que foi compactuado”, explicou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, subtenente PM Eliabe Marques.

“Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.

O governo do Rio Grande do Norte garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, que serão recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão em atraso.

Participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo Silva, além dos comandantes das corporações, coronéis Alarico Azevedo (PM) e Luiz Monteiro da Silva (CBM), além de membros de associações de classes e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

A paralisação

PMs e bombeiros militares pararam as atividades por volta das 8h desta segunda-feira (17). Um acampamento foi montado na frente da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, como forma de pressionar o governo a receber a diretoria das associações.

Sobre a segurança nas ruas, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, subtenente PM Eliabe Marques, disse ao G1 que as viaturas deveriam ficar aquarteladas e os efetivos que foram trabalhar eram suficientes apenas para garantir a segurança do patrimônio das próprias corporações.

O comércio não foi afetado pela paralisação. A Polícia Civil manteve o atendimento normal nas delegacias e outros agentes da segurança pública, como servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e agentes penitenciários, também seguiram trabalhando normalmente.

Batalhões

Pela manhã e início da tarde, equipes da Inter TV Cabugi foram a três dos quatro batalhões da PM, em Natal.

No 9º BPM, que atende aos bairros da Zona Oeste da cidade, nenhuma viatura havia saído do quartel até as 12h.

No 1º BPM, que atende aos bairros da Zona Leste, nenhuma viatura havia deixado a unidade até as 12h. Porém, os policiais de plantão disseram que dois carros deveriam sair até o final da manhã.

No 5º BPM, que atende aos bairro da Zona Sul, três viaturas haviam deixado a unidade até as 12h45. O efetivo é considerado normal quando não há ocorrências que exijam um reforço maior nas ruas.

Apesar de a Inter TV Cabugi não ter ido ao 4º BPM – unidade que atende aos bairros da Zona Norte – policiais ouvidos pelo G1 disseram que apenas uma viatura estava circulando na região até as 12h15.

Ainda no final da manhã, o prefeito de Natal Álvaro Dias usou uma rede social para anunciar que a Guarda Municipal seria utilizada nas ruas para reforçar a segurança da população em Natal, principalmente nos terminais e corredores de ônibus durante a paralisação. “Vamos manter um Gabinete de acompanhamento da crise e contato permanente com o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) para uma atuação integrada e reforçar a segurança nos terminais e corredores de ônibus”, afirmou.

Mais informações aqui

Por Anderson Barbosa e Leonardo Erys, G1 RN

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JC Contabil

George Soares apresenta Projeto que coíbe abusos nos serviços de telecomunicação

O deputado George Soares (PR) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor Norte-rio-grandense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.

George Soares justifica a necessidade do projeto pelas “inúmeras denúncias e questionamentos de usuários de serviços de telecomunicações sobre a adoção de práticas abusivas e lesivas adotadas pelas prestadoras que têm sido recebidas na Secretaria de Estado da Tributação, nos órgãos de defesa do consumidor e na ANATEL”.

O Projeto de Lei não se refere a serviços de telecomunicação, mas sim de serviços de valor adicionado – SVA, tais como música, banca de revista, horóscopo, jogos e outros, conforme definido no art. 61, § 1°, da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).

A legislação atende a previsão da necessidade de concordância do consumidor para os demais valores cobrados por essas empresas (Resolução n° 632/2014, da Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL).

O PL 0155/19 visa coibir abusos que continuam ocorrendo, apesar de toda a legislação de proteção dos direitos do consumidor e também da regulamentação da ANATEL no que tange a proibição de vendas casadas e de que qualquer cobrança de valor que não decorra da prestação de serviços de telecomunicações previamente autorizados pelo consumidor.

Um exemplo é o aumento da inclusão de serviços de valor adicionado e digitais, de forma obscura, nos planos disponibilizados pelas prestadoras de forma gratuita, mas que, disfarçadamente, tem valores de cobrança expressos nas faturas enviadas aos consumidores.

Os consumidores, por sua vez, quando questionam a respeito dos serviços inseridos em seus planos, veem-se enredados em um sem-fim de protocolos de reclamações, sem, contudo, conseguirem a retirada de tais serviços de seus planos, com a correspondente redução dos valores em suas faturas de cobranças.

O PL denomina ainda as práticas abusivas e lesivas ao consumidor. São elas:

– A oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações;

– a cobrança de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer serviço, independentemente de sua denominação, em fatura de plano de serviço de telecomunicações, sem autorização prévia e expressa do consumidor;

– a falta de atendimento à solicitação do consumidor para cancelar cobrança indevida e restituí-lo dos pagamentos indevidamente realizados;

– o não atendimento à solicitação do consumidor para cancelamento de serviço indesejado.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

ALRN

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Assembleia Leg

CARNAUBAIS: SECRETÁRIO DE ESPORTES JARBAS FILADELFO COMENTA SUCESSO DA PROGRAMAÇÃO RECREATIVA REALIZADA EM NOVA DESCOBERTA

Ontem 16/06 o Governo Rumo Novo Para o Bem do Povo, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realizaram o domingo junino no PA Nova Descoberta. Onde foram realizados: torneio de futebol de campo com 14 equipes de Carnaubais, do assentamento Nova Descoberta e da cidade de Serra do Mel. Também foi realizado o bingo junino, música ao vivo com Vanya Marques e foi servida uma deliciosa feijoada tudo patrocinado pela Prefeitura de Carnaubais.

“Agradeço a Deus por ter ocorrido tudo dentro da maior normalidade, ao prefeito Dr Thiago que confiou essa missão a equipe da secretaria de esportes, aos vereadores, secretários e demais colaboradores do governo que se fizeram presentes, as equipes de futebol e ao público presente, por fim agradecer ao amigo Ronivon pela acolhida na sua casa, ficam aqui nossos agradecimentos em nome do prefeito Dr Thiago e toda sua equipe.”

Blog Aluizio Lacerda

Postado por Iria Araujo

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CULTO EM AÇÃO DE GRAÇAS CELEBRA 27 ANOS DE ITAJÁ

Louvor, oração, música e adoração marcaram o Culto evangélico em ação de Graças pelo aniversário de 27 anos de Emancipação Política de Itajá, realizado na noite do último sábado, 15, na Assembleia de Deus. O prefeito Alaor Pessoa e demais autoridades prestigiaram o ato religioso, dirigido pelo pastor Antônio Apolônio.

O prefeito Alaor saudou a comunidade evangélica e agradeceu o momento de louvor e de oração pelo município e por suas autoridades constituídas.

Também prestigiaram a solenidade religiosa, secretários e assessores da gestão municipal.

Assessoria de Comunicação de Itajá

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Assembleia Leg