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Fies encerra inscrições nesta sexta-feira

Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do segundo semestre de 2020. Até as 18h de ontem (30), o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do segundo semestre de 2019, quando, ao final do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.

Resultado

O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 4 até as 23h59 de 31 de agosto.

Programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, dividido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

Agência Brasil

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Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.

Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.

A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

Agência Brasil

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JC Contabil

ASSÚ: Obra de urbanização de ruas que soma mais de R$ 205 mil foi inspecionada pelo Executivo

As ruas Vereador Adauto Legítimo Barbosa e Marieta Borges Montenegro, além da Travessa José Tavares Júnior, todas localizadas no bairro Vertentes, que foram pavimentadas em paralelepípedos, numa realização que absorveu recursos públicos federais, na ordem de R$ 205 mil, e contrapartida do erário municipal, constaram da agenda externa do prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, nesta quinta-feira, dia 30. No intuito de observar a qualidade dos serviços, o prefeito promoveu a vistoria, acompanhado do secretário de Governo Clebson Corsino, e do adjunto de Obras, Carlos Nascimento.

A obra é assegurada através de uma emenda parlamentar indicada ao Orçamento Geral da União – OGU pelo deputado federal Beto Rosado e contando ainda com contrapartida financeira do Poder Executivo assuense. O bairro Vertentes totaliza 13 artérias calçadas na atual administração, perfazendo um volume de investimentos de aproximadamente R$ 800 mil. Além disso, na área de saúde, os moradores do setor e imediações  passaram a dispor dos préstimos da Unidade Básica de Saúde – UBS Joana Florêncio, construída numa ação que envolveu a quantia de mais de R$ 180 mil do Governo Federal e dos cofres públicos municipais.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Clinica Sorrir

Petrobras reduz preço médio da gasolina em 4%, em 1º reajuste desde abril

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias em 4% a partir de sexta-feira, enquanto o diesel seguirá com cotações estáveis, informou a companhia por meio da assessoria de imprensa nesta quinta-feira.

O reajuste é a primeira redução de preços da estatal para o combustível desde meados de abril, quando teve início uma série de aumentos, que acompanharam em parte a recuperação do petróleo no mercado internacional devido ao relaxamento de medidas de isolamento adotadas pelo mundo para conter a disseminação do coronavírus.

UOL

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ASSÚ: Prefeitura vai emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Imbuída do propósito de expandir a capilaridade do seu trabalho voltado para os públicos mais vulneráveis socialmente, a Prefeitura do Assú iniciará a partir da primeira semana do mês de agosto o processo de cadastramento e posterior emissão do documento de identificação de pessoas com transtorno do espetro autista. O assunto foi item de uma reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 30 de julho, entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o secretário municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Carlos Júnior. A prestação do citado serviço será feita pelas duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município.

O secretário municipal disse que a adoção de tal iniciativa foi dialogada com entidades que atuam junto a indivíduos que são portadores do espectro autista, precisamente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Açu – AMAAVA. Carlos Júnior explicou que o acesso a um documento de identificação próprio por pessoas com tal característica é assegurado pela Lei Federal nº 13.977/2020, frisando que a intenção é que o documento – que se chama oficialmente Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – facilite o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas específicas.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

ALTO DO RODRIGUES: PREFEITURA REALIZA PAGAMENTO DA FOLHA DE JULHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Já disponível nas contas dos servidores o pagamento referente ao mês de julho. O setor financeiro do executivo municipal, ainda adverte para que os colaboradores, ao se dirigirem as instituições bancárias para fazer os saques, procurem evitar aglomerações em razão da pandemia do Covid-19.

A gestão solicita aos servidores que priorizem também compras com o cartão de débito e usem o app de seu banco para fazer pagamentos de contas.

Com informações do blog Panorama do Alto

Postado por Iria Araujo

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Assembleia Doe Órgãos

ASSÚ: Município estrutura mais nove pias comunitárias em reforço às ações anti-coronavírus

A Prefeitura de Assú dá continuidade à instalação de lavatórios comunitários em espaços públicos onde se constata grande concentração de pessoas. A medida está sendo executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia como uma opção para conter a propagação do novo coronavírus, garantindo um equipamento apropriado para a higienização das pessoas que precisarem sair de seus domicílios em razão de seus compromissos. O secretário Diá Araújo adianta que até este sábado, dia 1º de agosto, mais nove aparelhos do gênero estarão devidamente montados.

As estruturas portáteis ficarão disponíveis diuturnamente para utilização dos habitantes. O secretário salienta que, além do distanciamento social, a principal estratégia no enfrentamento à COVID-19 é a higienização, motivo pelo qual a Prefeitura está tomando tal providência, como um complemento ao trabalho de conscientização e demais atividades que têm sido realizadas no combate e prevenção ao vírus. “Pedimos a cooperação da sociedade no sentido de que estes utensílios sejam preservados”, disse. Já é comprovado pelos órgãos de saúde que manter a higiene é uma das medidas eficazes que podem ser adotadas contra a pandemia.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

ITAJÁ: Prefeitura realiza pagamento da folha dos servidores do mês de julho 2020

A Prefeitura de Itajá, através da Secretaria de Administração e Finanças, informa que o pagamento dos funcionários públicos municipais, referente ao mês de julho está sendo pago nesta quinta-feira (30).

Priorizar o pagamento em dia do funcionalismo público, além de aquecer a economia local, é uma demonstração de valorização, onde os funcionários podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que tem dia certo para receber.

Postado por Iria Araujo

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Prefeitura do Assú paga em dia folha de julho; serão R$ 4,4 milhões injetados na economia

A Prefeitura de Assú promove nesta sexta-feira, dia 31, a liberação da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de julho. O secretário municipal de Governo, Clebson Corsino, afirma que, mesmo em meio à crise econômica que foi gerada pela pandemia global do coronavírus, fato que se refletiu na retração das receitas públicas, o governo municipal está honrando seu compromisso com o funcionalismo público, pagando a remuneração mensal dos trabalhadores do município em dia e de forma integral, conforme prevê o calendário anual instituído desde o início da atual administração.

O auxiliar da Prefeitura enfatiza que, mesmo diante do recuo da arrecadação que afetou significativamente as finanças do município, o pagamento dos salários ocupa o topo das prioridades, uma vez que o Poder Público está firmemente focado em ações e iniciativas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro da máquina pública, considerando primordial a pontualidade para com as obrigações salariais e demais responsabilidades monetárias da Prefeitura. O valor da folha representa uma importância de R$ 4,4 milhões, quantia que impactará positivamente na atividade econômica do Assú e de toda a região.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

MPF defende o direito de casados, pais e mães participarem de concursos militares

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que a União permita a participação de pessoas casadas ou em união estável, bem como as que tenham filhos ou dependentes, em um concurso da Escola de Sargentos de Armas (ESA) e, como reflexo, em todos os futuros processos seletivos do Exército Brasileiro e das demais instituições militares federais.

A ACP resulta de uma investigação realizada após denúncias específicas quanto à restrição constante do edital (lançado em fevereiro) do Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde (cujas provas se iniciam no final de agosto e o curso em fevereiro de 2021, com término em dezembro de 2022).

Porém, o objetivo da ação – de autoria do procurador da República Victor Mariz – é ao final derrubar essa restrição não só nesse concurso específico da ESA, mas de todos os processos seletivos que vierem a ser promovidos pela União para ingresso nas Forças Armadas. O representante do MPF requer ainda que ninguém seja desligado dos cursos em andamento, com base nesse critério, após terem sido aprovados.

Exigência – O Ministério Público considera inconstitucional não só o item do edital que trata dessas restrições, como o art. 144-A da Lei nº 6.880 (Estatuto dos Militares), na qual a proibição se baseia. Para o MPF, a exigência de não ter cônjuge ou filhos não é pertinente com a natureza funcional do cargo, “inexistindo comprovação eficaz, pelo Exército Brasileiro, de interferência na qualidade laboral do aspirante castrense”.

Em resposta a um ofício, a Escola de Sargentos de Armas defendeu – em 6 de março – a legalidade da previsão incluída no edital, “fazendo transparecer que, em futuros concursos públicos, o ente federal também exigirá o cumprimento do sobredito dispositivo”. A ACP indica, contudo, que essa norma viola princípios e regramentos constitucionais, como a igualdade, a inviolabilidade à vida privada, o livre planejamento familiar do casal, a proporcionalidade e a razoabilidade.

Victor Mariz destaca, ainda, que outras normas legais, como a Lei nº 9.786/1999 (que trata da organização do ensino no Exército Brasileiro) e a Lei nº 12.705/2012 (sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército) não preveem a exclusão de pessoas casadas ou com filhos e ambas tratam de forma mais específica do assunto do que o Estatuto dos Militares, que é de 1980.

“Ao contrário, os arts. 3º, inciso II, e 1421 da Lei nº 9.786/1999 ratificam que as formas de ingresso e matrícula nos cursos inerentes à carreira militar, à medida que advindos de concurso público, devem se basear no princípio da seleção pelo mérito. Outrossim, o rol taxativo dos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.705/2012, que elenca os requisitos para realização de concurso público e ingresso nos cursos de formação de militares da carreira do Exército (…), em nenhum momento reproduz a regra questionada nesta ação coletiva.”

A ACP tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804874-38.2020.4.05.8400 e inclui pedido liminar a respeito do concurso específico para a ESA, cujo exame intelectual está previsto para ocorrer no dia 30 de agosto.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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