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COVID-19: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN ATUALIZADO EM 04 DE AGOSTO DE 2020

Postado por Iria Araujo

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COVID-19: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN ATUALIZADO EM 04 DE AGOSTO DE 2020

Seguimos atualizando os números relativos ao coronavírus no Alto do Rodrigues. É importante que mantenhamos as medidas de isolamento e distanciamentos social, bem como, os cuidados com a higiene.
Juntos venceremos o coronavírus!
Postado por Iria Araujo

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Justiça Eleitoral teme falta de segurança para estender horário de votação até 20h

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Representantes da Justiça Eleitoral nos estados procuraram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicando a falta de segurança em alguns pontos do país como empecilho ao prolongamento do horário de votação nas eleições desse ano.

O TSE estuda alongar em mais três horas o funcionamento das seções eleitorais, que passariam a receber eleitores de 8h às 20h, ao invés do horário tradicional entre 8h e 17h. A medida seria adotada para evitar a aglomeração de eleitores durante a pandemia do novo coronavírus.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que foi alertado pelo comando de alguns dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a falta de segurança em alguns locais. Barroso não especificou em quais locais o problema foi apontado.

“Há alguns problemas associados a estender o horário até 20h, um deles é a própria questão de alimentação dos mesários, que são mais de 1,8 milhão, tudo tem um custo relevante”, disse o ministro.

“Um segundo ponto é que em alguns lugares do país, os presidentes do TREs nos procuraram com essa preocupação, 20h é muito tarde, inclusive do ponto de vista de segurança pessoal dos mesários”, afirmou Barroso.

“Então nós estamos fazendo o cálculo para saber o máximo que teríamos que estender a jornada de votação para minimizar os riscos de aglomeração”, concluiu o ministro.

O TSE conta com a consultoria de estatísticos do Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) para definir qual a melhor proposta para estender o horário de votação com o objetivo de evitar aglomerações.

As datas da eleição foram adiadas para 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno. O TSE ainda não detalhou todas as medidas de prevenção ao coronavírus que serão adotadas no dia da eleição.

Uma das medidas em estudo é adotar um turno de votação preferencial para as pessoas acima de 60 anos de idade, que são consideradas grupo de risco para a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo Barroso, há a proposta de que o horário preferencial seja das 8h às 11h. Outra medida já anunciada por Barroso foi a exclusão nessas eleições da identificação dos eleitores por biometria.

Por ser um processo mais demorado, foi avaliado que o recurso poderia aumentar as filas nos locais de votação.

Para ser confirmada, a exclusão da biometria ainda precisa ser votada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, mas a medida não encontra resistência no tribunal.

UOL

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Caixa vai pagar auxílio emergencial a 805 mil novos beneficiários

Foto: Marcelo Camargo

A Caixa Econômica Federal aprovou hoje (3) a inclusão de 805 mil novos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal para combater a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. Além dessas pessoas, outras 345 mil tiveram o cadastro validado para receber as parcelas 3 e 4 do auxílio.

O pagamento dos novos elegíveis será feito a partir de quarta-feira (5). Nesse dia, os nascidos de janeiro a maio (483 mil pessoas) terão o crédito disponibilizado na poupança social digital. Os pagamentos aos nascidos nos meses posteriores, considerando os novos elegíveis, ocorrerão nos dias seguintes.

No dia 7 de agosto será a vez dos nascidos em junho; no dia 12, dos nascidos em julho; no dia 14, dos nascidos em agosto; dia 17, dos nascidos em setembro; dia 19, dos nascidos em outubro; dia 21, dos nascidos em novembro e no dia 26 de agosto, dos nascidos em dezembro.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos. O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário estipulado pela Caixa.

As 483 mil pessoas que receberão o auxílio no Caixa Tem na próxima quarta-feira, por exemplo, poderão sacar o valor a partir do dia 8 de agosto.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o pagamento tem sido feito “com muita tranquilidade” e que não é necessário chegar muito cedo nas agências. “Estamos tendo o pagamento, com muita tranquilidade, de todos os beneficiários, embora com uma intensidade muito grande. Não há nenhuma necessidade de chegar cedo nas agências antes de elas abrirem”.

Considerando o auxílio emergencial, o benefício emergencial de preservação de emprego e renda, pago pelo governo para impedir que as empresas em crise demitam seus funcionários e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 1.045, a Caixa está fazendo pagamento a 121 milhões de pessoas. Segundo cálculos do banco, oito em cada dez adultos no Brasil receberão algum desses benefícios.

Agência Brasil

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ITAJÁ SE DESTACA E FICA ENTRE OS 5 MELHORES MUNICÍPIOS NO RANKING DO ÍNDICE DE GESTÃO DOS RECURSOS DO PDDE

Mais uma conquista, mais um reconhecimento para o município de Itajá. Trilhando por um caminho que leva às melhorias, cada vez mais a gestão se compromete com seus munícipes. E no setor da Educação não seria diferente. Anualmente, as escolas recebem recursos federais através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e seu uso é devidamente para investimentos em materiais permanentes e melhorias para as escolas.

Sendo fiscalizado e monitorado, os recursos do PDDE têm atendido as necessidades das escolas e auxiliado em sua autonomia, além de fortalecer os investimentos na área da educação. Cada gestor/diretor determina o valor e em que será utilizado, com responsabilidade, primando pelo melhor da escola. Através do Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) é possível mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE, e o objetivo é viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do Programa, favorecer o exercício do controle social e reconhecer iniciativas exitosas de gestão.

Foi por meio deste recurso que descobrimos com grata satisfação que o Itajá destaca-se entre os 5 melhores municípios no Ranking Nacional, com três indicadores relativos a dimensões representativas do desempenho do programa nos entes federados: adesão, execução e prestação de contas dos recursos. E o desempenho positivo nessa questão ocorre quando o ente federado alcança o máximo de seu público alvo (adesão), os recursos são utilizados (execução) e empregados nas finalidades do programa (prestação de contas). E nesses termos com satisfação, é partilhado com os itajaenses a alegria de realizar todas as etapas e progredir, fazendo sempre o melhor por nossa educação e nossa cidade.

Assessoria de Comunicação de Itajá

Postado por Iria Araujo

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Justiça dá início hoje (3) à retomada gradual das atividades presenciais em cinco comarcas no RN

Audiências criminais de réus presos, realização de sessões do júri popular, audiências envolvendo adolescentes internados em conflito com a lei ou relativas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Estes são o foco da primeira etapa da retomada das atividades presenciais pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira (3), ainda sem atendimento presencial ao público. Cinco comarcas foram preparadas para a realização destes atos: Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Elas integram a primeira fase da primeira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais.

As ações da gestão da Justiça potiguar observam as determinações presentes na Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça. As medidas que envolvem o reinício das atividades estão sendo tomadas com cautela e segurança como o primeiro passo de um recomeço responsável para toda a comunidade judiciária norte-rio-grandense.

O Tribunal de Justiça do RN providenciou a aquisição e instalação de telas de acrílico, faixas e fitas para o distanciamento social e disponibilização de dispensadores de álcool gel, termômetros infravermelhos, máscaras de tecido, protetores faciais e material educativo sobre orientações de prevenção à Covid-19.

Todo este esforço do TJRN, adaptando esses espaços com todo o material de proteção necessário, é direcionado a garantir a biossegurança nas atividades a serem desempenhadas pelos profissionais envolvidos nesta área de atuação: magistrados, servidores, promotores, advogados, pessoal de apoio, além dos réus. Com isso, as unidades estão aptas a funcionar a partir de hoje.

A retomada nas cinco comarcas que integram a 7ª Região de Saúde é gradual e o trabalho remoto ainda será priorizado. Estão autorizados a retomar as atividades presenciais a partir de hoje – apenas para a realização dos atos citados – os Gabinetes criminais do 2º grau; Juizados Especiais e Varas com competência criminal; Varas com competência em Violência Doméstica; Varas com competência em Infância e Juventude.

Em Natal, as atividades serão retomadas apenas no Fórum Miguel Seabra Fagundes. As unidades judiciárias localizadas no Complexo Judiciário e abrangidas pela primeira etapa do retorno presencial poderão, excepcionalmente, realizar audiências presenciais no FMSF ou no Fórum Varella Barca, na zona Norte da capital.

Acesso restrito e com protocolos

Além do número reduzido de atividade, o acesso às dependências do Poder Judiciário também será restrito aos envolvidos nas audiências ou sessões do júri popular. Poderão ingressar nos prédios onde funcionam as unidades autorizadas na primeira fase da primeira etapa apenas os magistrados, servidores, colaboradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, testemunhas, partes, peritos e auxiliares da Justiça.

Para adentrar nos prédios do Poder Judiciário, todos deverão fazer uso de máscara facial e se submeterem a teste de temperatura corporal. Será vedado o acesso de pessoas sem máscara, com temperatura igual ou superior a 37,5ºC, que recusarem a aferição da temperatura corporal ou que apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória.

Justiça Potiguar

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ASSÚ: Encontro abordou renovação da pactuação para permanência dos serviços do SAMU

A renovação do pacto institucional que representa o compromisso em integrar e fazer parte da rede de urgência e emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU na alçada da 8ª Região de Saúde, que tem como polo o município do Assú, foi objeto de uma audiência administrativa nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, na chefia do Poder Executivo do Assú. O assunto foi discutido entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares; a coordenadora geral estadual do SAMU/RN, Wilma Maria Dantas; e, o coordenador administrativo estadual do órgão, Caio de Souza. O secretário municipal de Governo, Clebson Corsino, também se fez presente ao diálogo.

A conversa versou em torno da elaboração do termo formal que reeditará a pactuação que vai garantir a permanência dos serviços da unidade de suporte avançado do SAMU em Assú e demais cidades da região. Este entendimento será trabalhado tanto pelo município como pelos demais municípios que são abrangidos pelo raio de atuação do núcleo baseado em Assú. A sede local, no interior do Centro Clínico Municipal Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonseca, está sendo dotada de um ambiente fisicamente apropriado para acomodar convenientemente seus profissionais. A realização, com um orçamento total de 112.216,82, é custeada integralmente com recursos oriundos da receita própria da Prefeitura do Assú.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Campanha Criança Disk 100

DEZ MIL Consumidores da Caern negociaram débitos durante a pandemia

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atingiu a marca de dez mil negociações de débitos entre os meses de abril e julho deste ano. Os consumidores aproveitaram as vantagens diferenciadas ofertadas pela Caern durante este momento de pandemia. Com a negociação, muitos desses usuários puderam solicitar a sua religação ao sistema e ficar em situação regular. Ao todo, o valor total negociado pela Companhia é de R$ 9,7 milhões.

“A campanha atual traz as melhores condições de negociação já oferecidas pela empresa, sendo uma oportunidade única de regularizar a situação com a Companhia”, destaca Giordano Filgueira, Superintendente Comercial da Caern. Com a reabertura da economia, a expectativa da Caern é que novos consumidores venham a negociar os seus débitos. A campanha de negociação terá a mesma validade dos decretos estaduais que tratam sobre a pandemia do coronavírus.

Para os pagamentos à vista e parcelados, serão dispensados os juros e multa por atraso, sendo esta a primeira vez que eles são dispensados para os parcelamentos. A correção monetária será mantida. A entrada mínima passa a ser 5% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 36 meses. Antes, o valor era o equivalente a 20%. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 36 meses, com entrada de mínima, nessa campanha, de 10%.

As campanhas de renegociação que a Caern vem editando têm o objetivo de diminuir a inadimplência. Para fazer o acordo, o cliente deve acessar a Agência Virtual em caern.com.br e acessar o link parcelamento de débitos. Para negociar presencialmente, é preciso agendar também na Agência Virtual e selecionar a opção Negociação de Débitos/Parcelamento.

Portal CAERN

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Senhorinha

ASSÚ: Reunião focou em temas de caráter técnico-administrativo e acompanhamento de ações

Seguindo a instrução da chefia do Poder Executivo do Assú no sentido de que semanalmente parte da equipe reúna-se para analisar o quadro econômico-financeiro e outros pontos relativos à gestão, na manhã desta segunda-feira, dia 3 de agosto, mais um encontro com este caráter foi realizada, nas dependências do gabinete do prefeito Gustavo Montenegro Soares. O propósito é possibilitar a todo o conjunto da administração um constante monitoramento tanto do comportamento das finanças publicas como todo o universo organizacional da Prefeitura Municipal do Assú.

A pauta em debate relacionou diversos pontos de natureza técnico-administrativa, incluindo a apresentação gráfica da evolução de receitas e despesas do município do Assú. O compromisso de trabalho envolveu, além do prefeito, a secretária e a adjunta da pasta de Finanças, respectivamente, Ceiça Bezerra e Helenora Rocha; o secretário de Governo, Clebson Corsino; o Controlador Geral Pablo Ramos; e, o Consultor Contábil Cezar Matos. Seguindo a recomendação do gestor municipal, uma nova reunião com igual característica ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

MPT-RN, MPRN e banco Itaú firmam acordo para garantir horário diferenciado para grupos de risco

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o banco Itaú celebraram, na última quarta-feira (29), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir, na cidade de Mossoró, atendimento em horário diferenciado para idosos e demais integrantes do grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O compromisso é válido até o final de 2020.

Segundo acordado no documento, o banco se compromete a disponibilizar uma faixa de horário reservada ao público mais vulnerável ao coronavírus entre 8h e 10h da manhã nos cinco primeiros e cinco últimos dias úteis de cada mês.

O objetivo da medida é absorver a demanda extraordinária gerada pela pandemia. Para isso, o horário excepcional deve ser divulgado por meio de cartazes afixados nas dependências das agências bancárias. O termo abrange as agências localizadas no Centro de Mossoró (na Avenida Alberto Maranhão, 1855, e na Avenida Augusto Severo, 57).

Como medida preventiva contra o coronavírus, o banco Itaú também deverá assegurar o respeito ao distanciamento social dentro das agências, garantindo a presença de apenas uma pessoa a cada nove metros quadrados, sempre mantendo um metro e meio de separação entre os indivíduos, sejam clientes ou trabalhadores.

O termo foi redigido em conformidade com as notas técnicas emitidas pelos Ministérios Públicos e com os decretos assinados pelos Executivos estadual e municipal, como a declaração de calamidade pública emitida pelo município de Mossoró. O prazo pode ser reavaliado conforme ocorram mudanças nessa situação.

O descumprimento de qualquer uma das determinações será punido com uma multa diária no valor de R$ 5 mil, com eventual reversão para o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, para o enfrentamento à pandemia.

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

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Assembleia Doe Órgãos