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Guamaré: MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara envolvido em esquema de corrupção

Foto: Ilustração

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993)

O delito de peculato (art. 312 do Código Penal) consiste apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou alheio enquanto que a fraude à licitação compreende a frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante auste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação)

Na decisão, o magistrado reconheceu que, em relação ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumentando a pena base em 1/5, “vez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma única causa (contrato administrativo), a conduta ilícita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e não apenas um delito único, ocorrido quando da formalização do contrato administrativo”.

Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a função de Presidente da Câmara, o juízo entendeu pela incidência da causa de aumento de 1/3 prevista no art. 327, §2º do Código Penal.

Em razão das condutas narradas acima, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o erário.

Veja matéria completa no link: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10858-guamare-mprn-obtem-na-justica-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-envolvido-em-esquema-de-corrupcao

Para acessar o arquivo com a sentença judicial completa, clique aqui.

Portal MPRN

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Jack Barbie

Assú: Prefeitura adjudica e homologa licitação de R$ 2,8 milhões para ações contra a COVID-19

Imagem: Ilustração

Foi divulgado nesta quarta-feira (09), por intermédio do Diário Oficial do Município do Assú o aviso de adjudicação e homologação, procedente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura do Assú, relativo ao registro de preços para posterior aquisição de medicamentos e insumos em geral para combate à COVID-19, sendo o mesmo de caráter emergencial, para que desta forma possa melhor atender os pacientes que se encontram no grupo de risco, principalmente aos que estão no enfrentamento ao Coronavírus, no município.

O certame, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 022/2020, totaliza um montante de R$ 2.819.510,00, valor que ficou assim distribuído: Drogafonte Ltda., R$ 599.340,00; F. Wilton Cavalcante Monteiro Eireli, R$ 1.480.170,00; Medlevensohn Comércio e Representações e Produtos Hospitalares Ltda., R$ 500 mil; e, Rafael Tavares Acatauassu Teixeira – ME, R$ 240 mil.

O mencionado aviso é assinado pelo secretário municipal de Saúde, Vicente Carlos Chimbinha Júnior, na condição de autoridade competente.

Pauta Aberta

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Assembleia Leg

CONCILIAÇÃO: Acordo na Justiça prevê 70% da frota de ônibus em circulação em Natal até 14 de setembro

Foto: Josenilson Rodrigues

Representantes da Defensoria Pública Estadual, do Município do Natal, do Ministério Público do RN e dos sindicatos das empresas de ônibus (Seturn) e dos proprietários de transportes alternativos (Sintoparn) concordaram em restabelecer e manter percentual mínimo de circulação da frota de ônibus, em dias úteis, em 70%, até o dia 14 de setembro. O acordo é proveniente da audiência de conciliação entre as partes, realizada sob a coordenação da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que homologou este entendimento firmado entre os órgãos e entidades participantes.

Além disso, o Município do Natal deverá publicar, em seu Portal da Transparência, relatórios mensais contendo o volume de passageiros transportados por linha, até 14 de setembro de 2020; restabelecer e manter 12 linhas de transporte público e permitir o retorno de 100% da frota dos alternativos.

Após a realização desta audiência de conciliação virtual, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu, até o dia 9 de outubro de 2020, os efeitos da decisão liminar proferida em 28 de agosto que determinou ao Município de Natal restabelecer a circulação de toda a frota de ônibus e opcionais na capital, como forma de evitar maiores aglomerações que favoreçam a disseminação do contágio pela covid-19.

Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 9 de outubro, às 9h.

Portal da Tropical

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Jack Barbie

Detran retoma prova teórica de Habilitação em cinco cidades do RN

Foto: DETRAN/RN

O processo de retomada gradual dos serviços presenciais oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detra) avança com a reativação do sistema de avaliação teórica dos candidatos a retirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do Estado. A medida aciona a realização do “Provão” nas cidades de Currais Novos, Assú, Macau, Apodi e Lagoa Nova.

A Coordenadoria de Registro de Condutores do Detran, divulgou hoje o calendário para aplicação do exame teórico, que analisa os conhecimentos daqueles usuários que já cumpriram a carga horária das instruções ministradas nas salas de aulas dos centros de formação de condutores (CFCs). O processo inicia pelo município de Currais Novos, nos dias 14 e 16 deste mês, seguindo por Lagoa Nova, dia 15, Assú, 22 e 30, Apodi, dia 24, e Macau, dia 29.

A realização de provas teóricas já está ocorrendo por meio de agendamento em Natal, Parnamirim e Mossoró. A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão.

O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de nota abaixo de 7,0, o aluno é reprovado e pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

Agora RN

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MPF/RN: Reitor do IFRN acata recomendação e revoga compra de notebooks

Imagem: Ilustração

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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Senhorinha

CAERN: Assú terá parada no abastecimento para manutenção preventiva segunda-feira (14)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irá realizar dois serviços na rede de abastecimento da cidade de Assú e precisará paralisar o fornecimento de água a partir da manhã da próxima segunda-feira (14).

As equipes da Companhia farão a substituição de uma válvula de retenção e a manutenção de um registro, como forma de prevenir futuros problemas na linha hidráulica da cidade. A previsão de término do serviço é para o mesmo dia, à noite. No entanto, após a conclusão dos reparos, são necessárias 48 horas para a normalização total do abastecimento.

A Caern recomenda à população da cidade que reserve água em quantidade necessária para uso no período e a utilize de maneira racional.

Assessoria de Comunicação Social – ACS

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Senhorinha

Pré-candidatos têm até dia 23 para solicitar ao TJRN certidão de antecedentes

Foto: Divulgação/TJRN

Os pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, no Rio Grande do Norte, devem solicitar as certidões para fins eleitorais, referentes ao segundo grau, através de formulário eletrônico disponível neste link. As solicitações destas certidões ao Tribunal de Justiça (TJRN) devem ser feitas até o dia 23 de setembro.

De acordo com o TJRN, no formulário eletrônico, o solicitante deve informar seu nome completo, CPF, RG, nome do pai e da mãe, além de endereço de e-mail. A certidão será enviada ao correio eletrônico do solicitante em até 72 horas, não havendo necessidade, portanto, de o cidadão procurar presencialmente o Tribunal de Justiça.

Além de garantir praticidade e conforto, a medida respeita os protocolos sanitários e de biossegurança, evitando aglomeração na sede do Poder Judiciário.

A certidão para fins eleitorais, referente ao 1º Grau, também pode ser solicitada virtualmente no site do TJRN.

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Dra Isabela

Governadora do RN anuncia que aulas presenciais na rede pública só voltam em 2021

 Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que as aulas presenciais na rede pública do estado só serão retomadas em 2021. A declaração foi dada durante um fórum virtual da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que aconteceu na manhã desta terça-feira (8).

Ainda segundo a governadora, um novo decreto estadual será editado e publicado nos próximos dias. A decisão é referente à rede pública. Segundo o governo, as escolas privadas seguem com a perspectiva de voltar no dia 5 de outubro.

As aulas estão suspensas no Rio Grande do Norte desde o dia 18 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. O último decreto sobre o assunto prevê manutenção da suspensão até o próximo dia 18.

Na última quinta-feira (3), o secretário de Educação, Getúlio Marques, anunciou o dia 5 de outubro como data para retorno das aulas em todas as redes de educação do estado, desde que cumpridos os protocolos. No mesmo dia, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi às redes sociais declarar que tratava-se de uma previsão de data.

Na manhã desta terça (8), pais, alunos, professores, e donos de escolas particulares participaram de um ato em Natal, pedindo a retomada das aulas presenciais.

G1 RN

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Clinica Sorrir

ALRN: CCJ aprova visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS no estado

Crédito da Foto: Frankie Marcone

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

“O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida”, justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.

ALRN

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Campanha Criança Disk 100

CARNAUBAIS: CONVENÇÃO DO PL SERÁ NO DIA 11 NA CÂMARA MUNICIPAL

Bloco politico liderado por Dr. Thiago, que na próxima sexta feira (11) a partir das 17:00 horas, estará realizando a Convenção Municipal do PL, homologando as pré candidaturas para o pleito de 15 de novembro.

Estarão sendo aprovado pelos convencionais presentes o pré candidatos a prefeito Dr. Thiago, vice prefeito Júnior Liberalino e uma nominata com 14 nomes dos pré candidatos a vereador.

O esquadrão azulino, promete realizar um grande evento democrático no plenário da Câmara Municipal.

Blog Aluizio Lacerda

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