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MP Eleitoral obtém liminar contra prefeita por distribuição irregular de kits contra covid-19

O Ministério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19, no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria, Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita – assim como nas da própria prefeitura – e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.

“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.

Cuidados – O MP Eleitoral destaca que a distribuição precisa ser feita, diante da pandemia, mas deve ocorrer através das “equipes da Secretaria de Saúde Municipal, por meio de política pública impessoal, com esclarecimento sobre a origem dos recursos, porém sem qualquer vinculação à (prefeita) ou sem notável campanha feita de porta em porta”.

A promotora observa que, em regra, são exatamente as equipes de saúde que promovem a distribuição desses tipos de produtos e o “único diferencial do momento atual que motiva a presença pessoal da prefeita (…) é a comoção pública da pandemia, gatilho que vem chamando cada vez mais atenção dos candidatos para o uso político”.

Pela liminar concedida, de autoria do juiz eleitoral Rivaldo Pereira Neto, a pré-candidata não poderá mais promover a distribuição pessoalmente e nem encaminhar, junto ao kit, quaisquer impressos que façam referência a seu nome ou sua imagem, sob pena de pagamento de uma multa de R$ 1 mil por dia.

“(…) vislumbro que a participação pessoal de gestor municipal, pré-candidato à eleição, na distribuição domiciliar de ‘kits’ para prevenção da covid-19, constitui-se em fundamento relevante de direito para a concessão do provimento liminar”, enfatizou o magistrado.

O MP Eleitoral enviou recomendação a gestores de todo o Rio Grande do Norte quanto aos cuidados para não cometerem irregularidades na prática das ações de combate à pandemia (www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/covid-mp-eleitoral-ira-acompanhar-medidas-emergenciais-de-gestores-no-rn ) e já obteve liminares em casos semelhantes (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-consegue-suspensao-de-propaganda-politica-irregular-com-distribuicao-de-alcool-em-gel-e-sabonete-liquido-no-rn).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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500 CESTAS BÁSICAS SÃO DISTRIBUÍDAS AS FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL EM CARNAUBAIS

A partir desta terça feira (12) a Gestão Dr. Thiago iniciará uma etapa de distribuição de cestas básicas com famílias de vulnerabilidade social, conforme avaliação do corpo técnico ( assistentes sociais) da Semthas. Serão 120 cestas do cadastro único e mais 380 cestas do programa emergencial decorrente dos efeitos causados pela pandemia do covid-19, perfazendo desta forma 500 cestas alimentares.

Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social (Semthas) Lucia Helena Barbalho Mendes,  as cestas alimentares, serão entregues na residência de cada beneficiário, evitando desta forma aglomeração no local da semthas: orgão responsável pela condução destes programas sociais.

Blog Aluizio Lacerda

Postado por Iria Araujo

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COVID-19: Brasil tem 168 mil casos confirmados e 11,5 mil mortes em todo o território nacional

O Brasil chegou aos 168.331 casos confirmados e a 11.519 mortes pela COVID-19.

As informações – disponibilizadas nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Saúde no balanço diário da pasta sobre a pandemia do novo coronavírus – mostram que 69.232 pacientes estão recuperados.

Nas últimas 24 horas, foram 5.632 novos registros de pessoas infectadas, um aumento de 3,4% em relação a ontem, quando foram contabilizadas 162.699 pessoas nessa condição.

Já as novas mortes na atualização somaram 396, um acréscimo de 3,5% em relação a domingo (10), quando o balanço trouxe 11.123 falecimentos.

A taxa de letalidade ficou em 6,8%, salienta informação do portal virtual da Agência Brasil.

Do total de casos confirmados, 82.344 estão em acompanhamento e 69.232 foram recuperados.

O Ministério da Saúde não divulgou hoje as mortes em investigação, como vinha fazendo até a semana passada.

O estado de SP se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.743).

O estado é seguido pelo RJ (1.770), CE (1.189), PE (1.087) e AM (1.035).

Além disso, foram registradas mortes no PA (708), MA (399), Bahia (211), ES (196), MG (121), PB (139), AL (138), PR (111), RS (105), RN (92), SC (69), AP (73), GO (49), RO (47), AC (45), PI (45), DF (44), SE (37), RR (24), MT (19), MS (11) e TO (12).

Postado por Iria Araujo

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Auxílio emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou hoje (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes de a pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos.

Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas.

Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

Agência Brasil

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ASSÚ: Atuação dos primeiros dias da UPA foi objeto de apreciação de prefeito e auxiliares

Com o objetivo de se promover uma ampla avaliação acerca dos primeiros dias de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas Dr. Milton Marques de Medeiros, instalada no bairro Alto São Francisco e inaugurada oficialmente no final de abril passado, o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, despachou nesta segunda-feira, dia 11 de maio, em seu gabinete, com dois integrantes da cúpula do setor de saúde pública municipal. Reuniram-se com o chefe do Poder Executivo assuense o diretor do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Luís Eduardo, e a diretora-geral do Pronto Socorro Municipal – PSM, Luciana Carvalho.

No diálogo que mantiveram com o prefeito, ambos apresentaram uma análise plenamente satisfatória com relação ao desempenho da UPA e sua inegável contribuição para o avanço na qualidade da prestação de serviço de saúde à população do município. De modo particular com referência à importância da Sala Vermelha, colocada em operação para fortalecer a estrutura de atendimento a paciente acometidos de coronavírus numa situação clinicamente mais delicada, o julgamento igualmente foi positivo, sobretudo, pelo fato de o setor ter sido crucial na resposta efetiva ao suporte de vida de algumas pessoas infectadas pela COVID-19 ali atendidas antes de serem deslocadas para outros centros de referência sobre a pandemia.

Imagem: Marcos Costa

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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JC Contabil

Hospital Maria Alice recebe 7 leitos de UTI para Covid-19

Foto: Magnus Nascimento

O Hospital Maria Alice Fernandes, referência em pediatria na rede estadual de saúde, implantou 7 leitos de UTI para tratamento de Covid-19. De acordo com a diretora da unidade hospitalar, Suyame Ricarte, já na tarde desta segunda-feira (11) uma criança de 2 meses que deu entrada no último sábado (9), às 22h30 no Pronto-Socorro do hospital, e que estava entubada, foi encaminhada para a UTI.

Suyame disse que a UTI pediátrica foi reaberta após três anos fechada e que, agora, está sendo utilizada no tratamento da Covid-19 para bebês a partir de 29 dias a crianças de até 14 anos. Para o funcionamento da UTI pediátrica Covid-19, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Publica (Sesap), contratou a Coopmed/RN que está disponibilizando 1 médico diarista diurno, 1 médico plantonista, 1 enfermeiro diarista (diurno), 1 enfermeiro plantonista, 1 fisioterapeuta plantonista, 5 técnicos em enfermagem e 1 higienista.

De acordo ainda com a diretora do Hospital Maria Alice Fernandes, os demais profissionais foram lotados no hospital procedentes do concurso e processo seletivo. São 30 técnicos em enfermagem, 8 enfermeiros e 8 fisioterapeutas, além de 20 médicos da Coopmed.

Blog do BG

Postado por Iria Araujo

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JC Contabil

Natal tem o terceiro menor valor da cesta básica entre as capitais brasileiras, aponta Dieese

Natal tem o terceiro menor preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (11). Em abril de 2020, a lista dos alimentos básicos aumentou 0,54% em comparação com março e custou R$ 428,28 na capital potiguar. Em 12 meses, a variação foi de 4,43%.

Natal ficou atrás de Salvador (R$ 425,12) e Aracaju (R$ 401,37). No Brasil, a cesta básica mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 556,25.

Segundo o Dieese, em abril houve elevação no valor médio dos seguintes produtos em Natal: banana (15,42%), leite integral (14,29%), feijão (12,25%), arroz (6,90%), farinha (5,15%), café (4,32%), açúcar refinado (3,64%), carne bovina de primeira (0,95%) e óleo de soja (0,45%).

Por outro lado, caíram os preços do tomate (-11,68%), pão francês (-3,29%) e manteiga (-1,95%).

O Diesese também analisa o custo médio da cesta básica em relação ao salário e o tempo de trabalho. Em abril de 2020, o trabalhador natalense remunerado com o salário mínimo comprometeu 90 horas e 10 minutos da jornada mensal para conseguir comprar os produtos da cesta e comprometeu 44,31% com as compras.

Por G1 RN

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Assembleia Doe Órgãos

Assú terá reforço de caixa de R$ 122 mil para ações sociais referentes ao coronavírus

Em consequência do Termo de Aceite firmado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares perante o Governo Federal, sob a intermediação do Ministério da Cidadania, o município do Assú será contemplado com um incremento financeiro de R$ 122 mil para dar mais consistência às ações no campo social visando o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), com foco, sobremaneira, nas populações mais indefesas socialmente.  Em todo o país são R$ 2,5 bilhões para atendimento à população em programas sociais e reforço no combate ao coronavírus.

De acordo com informação do secretário municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania  e Habitação, Carlos Júnior, o gesto do chefe do Executivo habilita o município a ser beneficiado com o aporte de recursos da União. Ele destacou que a administração municipal já tem definida a maneira de aplicação do numerário. Os R$ 122 mil darão suporte a três realizações: aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs par todo o quadro de servidores da Secretaria; obtenção de produtos alimentícios para 123 (cento e vinte e três) portadores de deficiência assistidos pela APAE-Assú; e, múltiplas ações sociais para pessoas sem moradia.

Imagem: Marcos Costa

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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Assembleia Leg

EM VISITA COM COMANDANTE, ALAOR DEFINE REABERTURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAJÁ

Na manhã de hoje (11), o prefeito Alaor Pessoa visitou a Delegacia de Polícia de Itajá, acompanhado do Comandante do 10º Batalhão Geral do RN, o Major Maximiliano, que atua na segurança dos municípios da região, além do subcomandante Major Henrique.

A visita foi realizada com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à segurança pública e parcerias entre a instituição estadual e o município. Durante o encontro foi definido a reabertura da delegacia do município, que acontecerá ainda no primeiro semestre.

“Agradecemos a Polícia Civil do Estado por ter atendido nossa solicitação. Esta é a prova que quando as autoridades municipais atuam em conjunto com os órgãos de segurança, os resultados são sempre positivos e quem ganha é a população”, destacou o prefeito Alaor.

Assessoria de Comunicação de Itajá

Postado por Iria Araujo

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Dentista

Sem nenhum óbito por Covid, cidade do RN entrará em lockdown a partir de amanhã

O município de Itaú, distante 358 km de Natal, confirmou que vai entrar em lockdown (confinamento total) a partir desta terça-feira (12). A informação foi dada na tarde desta segunda-feira (11) pelo prefeito Ciro Bezerra através de uma live no Instagram.

Segundo o prefeito, a cidade localizada na região Oeste potiguar vai ter o decreto publicado na noite desta segunda-feira, com a medida entrando em vigor no dia seguinte. O município será o primeiro no Rio Grande do Norte a tomar tal medida, que valerá pelos próximos 14 dias.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Município deste domingo (10), a cidade tem 11 casos suspeitos, 11 confirmados, 01 descartado, 88 em monitoramento e nenhum óbito. Todos as pessoas que tiveram diagnóstico confirmado na cidade tiveram sintomas leves e passam bem.

A partir do decreto, apenas atividades essenciais estarão abertas, como supermercados, farmácias, depósitos que vendem água e gás, serviços de delivery, lotérica e bancos.

Fonte: Portal Grande Ponto

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