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ALTO DO RODRIGUES: TSE dá a última palavra com relação a candidatura do prefeito Abelardo Rodrigues

processo abelardo

Oposição sofre mais uma derrota para o prefeito Abelardo Rodrigues, dessa vez, no TSE. Na foto, vereadores, ex-vereadores e liderança dando entrada com o processo na Justiça Eleitoral

Foi julgado agora há pouco na 5ª Sessão Ordinária Jurisdicional de 2017 – do Tribunal Superior Eleitoral, o pedido de impugnação a candidatura do prefeito Abelardo Rodrigues, impetrado pela Coligação “Juntos para Vencer” e, pela candidata derrotada na última eleição, Jaqueline Medeiros.

Com a decisão da corte, o prefeito Abelardo Rodrigues mais uma vez saiu vitorioso, com a maioria dos votos em seu favor, que através do entendimento firmado pela maioria dos ministros, o candidato democrata estava APTO a concorrer ao pleito de 2016.

O processo no entanto, já havia entrado na pauta em data anterior e, de acordo com o relatório, através do voto da ministra Luciana Lóssio, foi proferido pela improcedência do recurso especial eleitoral, que na época, gerou o pedido de vistas pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e, por último, o ministro Og Fernandes, que nesta terça-feira (7), devolveu a matéria em plenário, incluindo-a na pauta das discussões. Com o voto do ministro pela improcedência do recurso, se configurou o desfecho em favor de Abelardo Rodrigues, reeleito na última eleição para cumprir o sexto mandato de prefeito.

Em contato telefônico com o prefeito Abelardo Rodrigues, ele disse que sempre esteve tranquilo, pois a mesma alegação que os seus adversários encontraram para tentar impedir a sua candidatura, já haviam sido julgadas pelo mesmo tribunal (TSE), há 4 anos sem que, agora houvesse, qualquer fato novo que viesse modificar a opinião dos ministros daquela Corte Eleitoral. Ainda de acordo com o prefeito reeleito, com este episódio se encerra mais um capítulo da disputa política travada em 2016, uma vez que a campanha terminou, os palanques já foram desarmados, os eleitos diplomados e, no regime democrático, quem ganha a eleição governa e quem perde, faz oposição.

A sessão foi composta pelos Ministros: Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin (que não votou alegando suspeição), Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio (relatora do recurso eleitoral) e presidida pelo Ministro Gilmar Mendes. Compareceu também, o Ministro Og Fernandes, que proferiu o voto-vista, no qual desempatou o placar do Recurso Especial Eleitoral – nº 14589/RN.

Postado por Altonoticias

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Jack Barbie

Nível da água na lagoa de Extremoz está baixo e Caern começa racionamento preventivo na zona Norte

ABAS

Em virtude do rebaixamento no volume de água da lagoa de Extremoz, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) começa na manhã desta quarta-feira (08), a adotar o rodízio no abastecimento para alguns bairros da Zona Norte de Natal, em caráter preventivo. A lagoa que abastece 70% da Zona Norte está com 40% da sua capacidade, o que já poderá a curto prazo comprometer o atual ponto de captação. Os outros 30% do abastecimento são oriundos de poços tubulares.

De acordo com a equipe técnica da Caern, a primeira semana de rodízio será experimental para avaliação do abastecimento em diversos trechos dos bairros, com atenção maior para as partes mais altas onde o fornecimento de água normalmente é reduzido pela falta de pressão na rede. Quanto maior o consumo nas partes baixas, menor é a pressão da água nas canalizações que levam o produto aos pontos de topografia mais elevadas.

A Caern além de procedimentos técnicos que já vem sendo providenciado, como rebaixamento do atual sistema de bombeamento, também já estuda outras ações do plano de contingências, como instalação de um novo ponto de captação através de sistema flutuante, ativações de poços para reforçar o abastecimento dos reservatórios, bem como atendimento através de carros pipas, com prioridade para escolas, hospitais, delegacias e outros prédios que caracterizem prioridade especiais.

“Estamos trabalhando para minimizar os efeitos da estiagem também na capital, o rodízio será feito de forma a prevenir o esvaziamento da lagoa de Extremoz nesse momento em que as chuvas ainda não chegaram”, explica o Diretor Presidente da Caern, Eng. Marcelo Toscano.

ALTERNADOS

Reservatório 08

Durante todo o dia desta quarta-feira (8), serão abastecidas as seguintes localidades: Alto da Torre, Niterói, Garis, Raio do Sol, Jardim das Flores, Residencial Redinha e Correios. Durante a noite será a vez dos conjuntos Potengi, Panorama, Santarém I, II e III, Soledade II e loteamento José Sarney. O registro será fechado nos dois dias seguintes – quinta (09) e sexta (10) e aberto novamente sábado (11) e assim sucessivamente.

Durante o dia desta quinta-feira (09), a água será direcionada para os conjuntos habitacionais Santa Catarina, Soledade I, Panatis I, II, III e parte do Salinas. À noite, o fornecimento de água será para os moradores do Alto Igapó, Baixo Igapó, Beira Rio e outra parte do Salinas. O abastecimento será suspenso nos dois dias subsequentes – sexta (10) e sábado (11) e retomado domingo (12), seguindo os mesmos intervalos.

Na sexta-feira (10), durante o dia, o fornecimento de água será dirigido aos consumidores da Redinha Velha e parte da comunidade África. À noite do mesmo dia (10) o abastecimento será para os moradores da Redinha Nova e outra parte da comunidade África.

Reservatório 14

O bairro Vale Dourado, conjuntos Alvorada III e Alvorada IV, serão abastecidos durante o dia e a noite desta quarta-feira (08), por 24 h. Em seguida o registro será fechado nas 48h seguintes, quinta e sexta-feira e abrirá para atender as localidades de Nova Zelândia, Golandim, Amarante, e Parque dos Coqueiros (quinta) e sexta para Amarante, Paraíso, Cidade do Sol, Jardim Lola I e II, Alto e Baixo Igapó.

Reservatório 15

Nesta quarta-feira e sexta-feira, durante 24h, o abastecimento será dirigido ao bairro Jardim Progresso no trecho da Av. Industrial à Av. Três Irmãos; na quinta-feira (09), o mesmo bairro será atendido em outro trecho, da Av. Industrial à Av. Couto Magalhães.

BAIRROS E LOTEAMENTOS NÃO AFETADOS

Bom Jesus, parte do Boa Esperança, Nordelândia, Câmara Cascudo, Nova Natal, Cidade Gramoré, Eldorado, Pajuçara I e II, Vila Verde, Novo Horizonte, Santa Cecília, Jardim Brasil, Brasil Novo, Dunas de I ao VI e Nova República.

Assessoria Caern

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CARVALHO SUPERMERCADO: OFERTAS DESTA QUARTA-FEIRA

OFERTAS QUARTAÇO CARVALHO

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Prefeito Gustavo Soares comemora emenda de R$ 1 milhão indicada pela deputada Zenaide Maia

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Em sua agenda oficial em Brasília o prefeito Gustavo Soares já tem o que festejar: na visita ao gabinete da deputada federal Zenaide Maia o chefe do Executivo recebeu a confirmação de que a parlamentar patrocinará emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) ao OGU-Orçamento Geral da União em prol do Assú. A notícia foi dada pela deputada durante a audiência mantida com o prefeito e o deputado estadual George Soares nesta terça, dia 7.

“Quero agradecer à sensibilidade da deputada Zenaide Maia que, novamente, reafirma seu comprometimento com o Assú e sua população, garantindo um aporte de recursos que será de grande importância para o nosso município”, ressaltou Gustavo Soares. Ele reiterou sua disposição de visitar todos os integrantes da Bancada Potiguar no Congresso Nacional a fim de solicitar idêntica atitude, qual seja, a indicação de emendas orçamentárias.

Particularmente em relação à emenda da deputada Zenaide Maia, o investimento – a ser liberado sob intermediação da SUDENE-Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – permitirá o cumprimento de um dos compromissos de campanha do gestor municipal: a revitalização e reestruturação da Central de Abastecimento Maria Sofria Frutuoso, o popular “Mercado Novo”, na área central da cidade.

Por conta dos excelentes contatos que tem conseguido manter em Brasília, o prefeito Gustavo Soares viu a necessidade de elastecer sua permanência na capital brasileira. Em face disto, ele só regressará ao Estado e ao município na noite desta quarta-feira, dia 8 – a previsão anterior era na noite desta terça-feira, dia 7. A continuação da agenda na capital federal forçou, portanto, o adiamento da agenda administrativa que ele manteria pela manhã e tarde desta quarta-feira em Assú.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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ASSÚ: Entendimento garante permanência da EETCJC no IMPI por mais uma temporada escolar

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Como consequência da decisão tomada de forma consensual entre a administração municipal e o Governo do Estado de manter temporariamente os corpos docente e discente da Escola EETCJC-Estadual Tenente-Coronel José Correia por mais um período no interior do agora IMPI-Instituto Municipal Padre Ibiapina, a Escola Municipal Nair Fernandes Rodrigues permanecerá ocupando espaço no interior do CAIC Poeta Renato Caldas. A informação é da secretária municipal de Educação e Cultura, professora Shirley Pinto.

Ela transmitiu que os estudantes que se matricularam na sede central do IMPI, do 6º ao 9º ano, ocuparão todo o período do turno matutino. Por sua vez, os alunos de Creche Infantil até o 5º ano cursarão nos turnos matutino e vespertino no prédio do anexo do IMPI, situado à Rua Minervino Wanderley. O calendário escolar referente ao ano letivo de 2017 na rede pública municipal de ensino está programado para iniciar dia 6 de março. A pasta cuida da confecção do conteúdo da Jornada Pedagógica, nos dias 21 a 23 de fevereiro.

Seminário

A secretária Shirley Pinto participa nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, do segundo dia da programação do 1º Seminário da UNDIME/RN, na sede do CTGAS-ER, em Natal. A agenda desta quarta-feira ficou assim: 8 horas às 9 horas e 20 minutos, palestra “Explanação do Formato do Programa Novo Mais Educação”, com Sandra Zita Silva (MEC); 9 horas e 30 minutos às 10 horas, palestra “Principais Serviços do SESI na área da Educação”, com Ana Karenine Luz; 10 horas às 11 horas e 30 minutos, palestra “Planos PME, PCCRs, BNCC – Articulando com os municípios”, com Maria Edineide A. Batista, Francisco de Assis Silva e Carla Cunha; 11 horas e 30 minutos às 12 horas, palestra “Profuncionário – viabilizando a formação dos profissionais na Educação”, com Gisllayne Brandão; e, 12 horas, encerramento.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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ASSÚ: Dilatado prazo para pagamento do boleto do programa Garantia Safra 2016-2017

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Foi estendido o prazo para quitação do boleto do Garantia Safra, exercício 2016-2017, para os agricultores inscritos no programa. A informação é da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, órgão chefiado por Sônia Maria de França. O programa é gerido pelo MDSA-Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A nova data-limite para o pagamento do termo de adesão ao programa é 15 de fevereiro, uma quarta-feira.

A Secretaria alerta que o não pagamento do documento, relativo ao valor da contrapartida do participante, torna o mesmo inapto para o programa, e não terá direito ao benefício. O comparecimento dos beneficiários deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, instalada no interior do Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, no horário de expediente, de 7 às 13 horas, de segunda a sexta.

Garantia-Safra

O programa é uma ação do PRONAF-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo – área de atuação da SUDENE-Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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FEMURN: Presidente participa do ‘Encontro Município Transparente’ promovido pela CGU

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O presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benes Leocádio (PMDB), participou na tarde desta segunda-feira (06), na Escola de Governo, em Natal, do Encontro Município Transparente, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) – órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O evento teve por objetivo orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

Para Benes Leocádio, a realização do evento é importante para as gestões municipais, observa informação da assessoria de imprensa da FEMURN, na capital potiguar.

“A preocupação e vontade dos gestores é em aplicar corretamente os recursos, atender a legislação e, principalmente, atender o que é cobrado pelos órgãos de gestores. Com estas orientações no início do mandato, vamos errar menos”, considerou o presidente da Federação.

De acordo com o presidente, devido a atual crise econômica, o momento é de aplicar melhor os poucos recursos que chegam aos municípios, capacitando também os servidores das prefeituras.

“O encontro é importante não só para o gestor, mas para os funcionários que vão, no dia a dia, se preocupar com a aplicação dos recursos públicos nos municípios”, afirmou.

Além de dezenas de prefeitos do estado, também participaram do encontro assessores, controladores e procuradores dos municípios.

Postado por Lúcio Flávio

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Ezequiel Ferreira anuncia redução no limite prudencial e convocação de concursados

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Em pronunciamento, nesta terça-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou que a Assembleia conseguiu uma grande vitória nessa gestão: “Estamos abaixo do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto permitirá a convocação dos concursados.

Reduzimos o índice de 2,34 para 2,24, abaixo do limite prudencial que é de 2,26. Sem dúvida uma grande vitória da atual gestão e do conjunto dos deputados que definiram como meta no Planejamento Estratégico a economicidade na gestão, transparência nas ações e qualificação dos servidores”, disse o presidente em seu discurso.

Ezequiel Ferreira fez a manifestação na primeira sessão ordinária deste ano deixando clara a convicção de que a Casa cumprirá o seu papel da mesma forma que cumpriu no ano passado, debatendo e aprovando projetos de interesse da população do Estado, com trabalhos marcados pelo entendimento.

“Apesar da diversidade de pontos de vista, aqui representados pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, em 2016 conseguimos caminhar para um denominador comum, o entendimento. Cumprimos com o nosso dever de homens públicos, ao colocar o interesse da população potiguar sempre em primeiro lugar”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia ressaltou que o entendimento obtido está simbolizado no avanço da gestão da Casa, compromisso assumido para que o Legislativo tenha credibilidade e seja respeitado pela população.

“Continuaremos a trilhar este caminho, pois, só assim, estaremos em consonância com aqueles que nos trouxeram aqui para realizarmos um trabalho profícuo em prol do nosso Estado. Temos muitos desafios pela frente, mas esta Casa nunca se negou a enfrenta-los. Continuaremos priorizando as questões mais críticas que afetam o Rio Grande do Norte no momento, como a Segurança, a Saúde e a insuficiência hídrica. Além disso, daremos continuidade ao nosso Planejamento Estratégico”, disse.

Ezequiel destacou em sua mensagem ao plenário, que não é de agora que a Assembleia Legislativa vem discutindo e oferecendo ações para contribuir com a melhoria da Segurança potiguar. Lembrou que o Legislativo auxiliou o Estado no enfrentamento da crise no sistema de segurança ao votar projetos de leis que permitem ao Executivo adotar medidas mais enérgicas.

O presidente do Legislativo ressaltou que “diversas ações foram tomadas nos últimos dias, em autoconvocação para colaborar com o combate à crise no Rio Grande do Norte. Entre os projetos, estão a doação de 50 viaturas, custeadas por esta Casa Legislativa, às secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e de Justiça e Cidadania”.

Ele ressaltou que, além disso, foi aprovada pela Assembleia a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, para reforço do policiamento no Estado; a contratação temporária de professores substitutos para centros voltados a jovens infratores e formalizada a Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate à crise no sistema penitenciário do Estado.

“Vivemos um tempo difícil do ponto de vista econômico. Por isso mesmo, tem sido relevante e essencial o apoio de todos os 24 deputados ao Planejamento Estratégico, centrado em medidas de economicidade e transparência”, asseverou o presidente da Casa.

Ao final do seu pronunciamento, ressaltou que a sua gestão assumiu o compromisso de fortalecer a Escola da Assembleia, fazendo dela referência em qualidade de ensino para a população. “Os avanços da instituição a cada novo semestre se refletem na quantidade de novos cursos oferecidos e de pessoas atendidas. A Escola da Assembleia é modelo para todo o Brasil, tendo sido a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional entre as casas legislativas do País”, finalizou.

Leia pronunciamento na íntegra

Discurso na sessão de abertura do ano legislativo 2017

“O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem por ele passa indiferente”
Mário Quitana

Nobres colegas deputadas, Nobres colegas deputados; prezadas senhoras e prezados senhores:

Damos início, no dia de hoje, a mais um ano de trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Nossa confiança é a de que, em 2017, esta Casa cumprirá seu papel, da mesma forma que cumpriu em 2016, debatendo e aprovando projetos de interesse da população do nosso Estado.

Esperamos que, como no ano que se passou, nossos trabalhos em 2017 sejam marcados pelo entendimento. Apesar da diversidade de pontos de vistas, aqui representados pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, em 2016 conseguimos caminhar para um denominador comum, o entendimento. Cumprimos com o nosso dever de homens públicos, ao colocar o interesse da população potiguar sempre em primeiro lugar.

O entendimento que obtivemos está simbolizado no avanço da gestão desta Casa, compromisso nosso para que o Legislativo tenha credibilidade e seja respeitado pela população.

Continuaremos a trilhar este caminho, pois, só assim, estaremos em consonância com aqueles que nos trouxeram aqui para realizarmos um trabalho profícuo em prol do nosso Estado.
Nobres Parlamentares,

Temos muitos desafios pela frente. Mas esta Casa nunca se negou a enfrentá-los. Continuaremos priorizando as questões mais críticas que afetam o Rio Grande do Norte no momento, como a Segurança, a Saúde e a insuficiência hídrica; além disso, daremos continuidade ao nosso Planejamento Estratégico.
Todos nós iremos nos debruçar sobre estas questões e somar esforços junto ao Governo para exigir recursos federais, entre outros, relacionados à Segurança Pública, pois sabemos que o momento é crítico e projetou o Estado negativamente para o Brasil e o mundo.

Não é de agora que a Assembleia Legislativa vem discutindo e oferecendo ações para contribuir com a melhoria da segurança potiguar. Estamos auxiliando o Estado nesse enfrentamento ao votar projetos de leis que permitem ao Executivo adotar medidas mais enérgicas. Diversas ações foram tomadas

Nos últimos dias, em autoconvocação para colaborar com o combate à crise no Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo aprovou medidas da Mesa Diretora e também propostas do Poder Executivo.

Entre os projetos, estão a doação de 50 viaturas, custeadas por esta Casa Legislativa, às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC).

Além disso, aprovamos a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, para reforço do policiamento no Estado; a contratação temporária de professores substitutos para centros voltados a jovens infratores e formalizamos a Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.
Meus amigos,

Vivemos um tempo difícil do ponto de vista econômico. Por isso mesmo, tem sido relevante e essencial o apoio de todos os 24 deputados ao Planejamento Estratégico, centrado em medidas de economicidade e transparência.

Nos dois primeiros anos, executamos o planejamento com 36 itens que foram elaborados pelos servidores. Está em andamento a reforma administrativa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a ser aprovada brevemente. A redução gradual de despesas vem gerando uma economia em torno de 20%.

Esses recursos já estão sendo revertidos para a população, como na doação de 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual, sendo 24 delas equipadas como “semi-UTIs”, que, juntamente com as demais, serão entregues aos municípios onde há carência do equipamento e de hospitais regionais.

É notório, também, ressaltar que essas medidas de economicidade nos fazem avançar no limite de responsabilidade fiscal e nos permitem convocar mais concursados, o que é um compromisso de nossa gestão. Consideramos que os servidores concursados formam a alma da Assembleia. E, todos sabem, a partir do momento em que avançamos nessa convocatória, também tornamos esta Casa mais transparente aos olhos da sociedade.

Antes de concluir, não poderia deixar de fazer alusão à Escola da Assembleia.
Nossa gestão assumiu o compromisso de fortalecer a Escola da Assembleia, fazendo dela referência em qualidade de ensino para a população. Os avanços da instituição a cada novo semestre se refletem na quantidade de novos cursos oferecidos e de pessoas atendidas.

A Escola da Assembleia é modelo para todo o Brasil, tendo sido a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional entre as casas legislativas do país.
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Nossa gestão, em mais uma iniciativa pioneira no país, por meio da Escola da Assembleia, firmou convênio com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa para a oferta de cursos de mestrado e doutorado. A Assembleia se torna agora a primeira Casa Legislativa a contemplar cursos desde a formação ao doutorado. A Universidade de Lisboa é considerada a terceira maior universidade da Europa em quantidade de alunos, e tem mais de 110 anos de existência.

Essa iniciativa vai permitir que os servidores legislativos do RN ampliem

Sua qualificação em áreas relacionadas à atuação legislativa. Parcerias como essa reforçam o nosso compromisso com a educação e com o servidor.

Meus Amigos,

Renovo os cumprimentos para que possamos todos estar irmanados no princípio do bom processo legislativo, fazendo valer sempre o melhor para nosso povo, que aqui estará sempre representado por todos nós.

Para terminar, uma célebre frase de Aristóteles: “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las.”
Tenhamos todos um excelente ano.

07 de fevereiro de 2017

DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ALRN

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ASSÚ: Secretária municipal de Educação participará de Seminário da UNDIME em Natal

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Titular da pasta municipal de Educação e Cultura, a professora Shirley Pinto confirmou presença no I Seminário UNDIME/RN 2017, cuja programação transcorrerá nestas terça-feira, dia 7, e quarta-feira, dia 8, na capital do Estado. É uma realização da seção estadual da UNDIME-União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

O evento será iniciado às 7 horas e 30 minutos desta terça-feira e vai se prolongar até 12 horas da quarta-feira. As atividades, durante os dois dias, se desenvolverão nas dependências do auditório do CTGAS-ER-Centro de Tecnologia de Energia do Gás e Energia Renováveis (Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, Natal-RN).

O I Seminário UNDIME/RN 2017 contará com a participação de secretários de Educação de todos os municípios potiguares e tem como conteúdo um dinâmico ciclo de palestras focalizando questões ligadas à otimização e fortalecimento da educação. O tema central é “Os novos desafios na gestão municipal: construindo uma educação de qualidade”.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria Adjunta de Comunicação (Seacom)

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Jack Barbie

Audiência do MPF discute segurança na BR-304 em Mossoró

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Representantes do poder público reconhecem necessidade de passarelas, redutores e iluminação, mas apontam dificuldades financeiras e burocráticas

Em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, representantes dos governos federal e municipal apontaram os caminhos e os entraves à instalação de itens de segurança no trecho de 17 quilômetros de extensão da BR-304 que foi duplicado e corta a cidade de Mossoró. Eles ouviram de moradores das proximidades da rodovia os problemas enfrentados e reconheceram a necessidade de implantação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação, porém alegaram que questões orçamentárias devem retardar as obras.

A audiência foi comandada pelo procurador da República Emanuel Ferreira e contou com a participação do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes Júnior; o chefe da delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ygor Cavalcante; a secretária Municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto; e, pelos moradores do bairro Dom Jaime, o vereador Antônio José Costa, o “Tony Cabelos”; além de técnicos, engenheiros e cidadãos que atravessam a BR diariamente.

O procurador destacou a importância da audiência. “Foi fundamental para ouvirmos os envolvidos. O MPF tem de ser sensível às dificuldades orçamentários do poder público, mas vamos acompanhar de perto o que vem sendo feito, pois, embora ainda não seja possível estipular datas, essas obras precisam ser executadas”, reforçou Emanuel Ferreira, reconhecendo que diversos outros trechos de rodovias federais por todo o estado também demandam itens de segurança.

Uma das informações objetivas trazidas na audiência é de que o Dnit irá licitar, no próximo dia 23, uma ampliação no número de redutores de velocidade no Rio Grande do Norte. De acordo com Walter Fernandes, dos atuais 240 passarão a ser 400, sendo que quatro dos novos serão instalados no trecho da BR-304 na zona urbana de Mossoró. Não há, contudo, data para implantação, tendo em vista que, após a licitação, a instalação dos redutores ainda terá de passar pela análise do Denatran.

Passarelas – Walter Fernandes explicou que, como as obras de duplicação foram feitas pelo Governo do Estado e este ainda não concluiu as prestações de contas, o trecho não foi “devolvido” ao Dnit e segue sob responsabilidade do governo estadual. Contudo, mesmo após a devolução, ele alertou que não é possível prever quando terá início a construção das passarelas.

Um estudo repassado pelo Governo do Estado ao Dnit aponta a necessidade de 10 ao todo. “Hoje não temos recursos para isso na LOA, LDO nem no PPA”, advertiu o superintendente, explicando que em todo o Rio Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente, apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma. “Obviamente não temos recursos para tudo isso de uma vez, mas iremos atrás tentando justificar essa necessidade e, quem sabe através até de emendas parlamentares, viabilizar a construção de algumas.”

Iluminação – A secretária de Infraestrutura de Mossoró também alegou falta de recursos para instalação da iluminação pública ao longo da BR. O valor desse investimento, segundo o Dnit, seria de aproximadamente R$ 5 milhões. “Para todo o Município, agora em 2017, o nosso orçamento de iluminação pública é de R$ 2,8 milhões”, comparou Kátia Pinto. Ela também cogitou buscar o apoio dos parlamentares federais, através das emendas.

Acidentes – O representante da PRF revelou que, nos últimos quatro anos, já foram registrados 56 atropelamentos nos 17km da BR-304 duplicados em Mossoró, com oito mortes. “Quase todos os dias vemos os acidentes, muitos deles causados por imprudência, mas também por falta de alguns itens de segurança que são responsabilidade do Estado. Se houvesse as passarelas, os números seriam menos alarmantes”, destacou Ygor Cavalcante, lembrando que na região há escolas, creches e muitos comércios que levam as pessoas a terem de atravessar a rodovia.

O engenheiro civil Charles Paiva, que realizou um estudo sobre a duplicação, lamentou que a obra tenha trazido o aumento do número de acidentes graves e acrescentou que gerou uma “segregação” entre comunidades, já que separou bairros e dificultou o acesso dos populares entre um lado e outro da pista. Moradores da vizinhança da BR indicaram que, além dos atropelamentos e colisões, há relatos de crimes diversos, devido à falta de iluminação.

Acompanhamento – Além de acompanhar de perto a licitação dos redutores de velocidade e as medidas tomadas pelo Dnit e Prefeitura para obter os recursos, com vistas à instalação da iluminação e das passarelas, o procurador Emanuel Ferreira informou que o MPF irá abrir um procedimento para investigar a denúncia feita na audiência, sobre acidentes que vêm ocorrendo em um dos viadutos – localizado na saída de Mossoró para Natal – construídos durante a duplicação.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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