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Novas leis municipais recebem sanção oficial do prefeito Gustavo Soares

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O exemplar desta segunda-feira, dia 24, do DOM-Diário Oficial do Município, em Assú, dedicou espaço para a publicação de quatro novas leis municipais. Aprovadas pela Câmara de Vereadores, as leis obtiveram a sanção formal do prefeito Gustavo Soares, segundo esclareceu o Consultor Legislativo da Prefeitura Municipal, advogado Alberto Luís. “O prefeito foi sensível às matérias aprovadas pelos vereadores e legitimou a criação das novas leis”, disse.

A Lei nº 578, do dia 19 de abril corrente, declara as quadrilhas juninas como patrimônio cultural imaterial do povo assuense. A Lei nº 579, da mesma data, reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Surdos de Assú (ASA), com sede à Rua Coronel Wanderley, nº 1.217. A Lei nº 580, também do último dia 19, transfere idêntico reconhecimento à Associação dos Moradores de Mutamba da Caeira, na localidade rural homônima. A Lei nº 581, igualmente do dia 19, garante a mesma condição à Associação Comunitária de Olho D’Água-Piató, na comunidade rural do mesmo nome.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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