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Gestor e auxiliar analisaram inserção do Assú em programa de regularização fundiária

A aproximação do município do Assú ao novo programa de regularização fundiária instituído pelo Governo Federal mereceu reflexão num encontro de trabalho vivenciado nesta terça-feira, dia 7, entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Jonaelson Medeiros. Basicamente, foi avaliada a importância de o programa se refletir e benefícios no contexto local. A Medida Provisória nº 910, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

Publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2019, a Medida Provisória institui o novo programa de regularização fundiária da União, que tem por objetivo conceder cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. A Medida Provisória estabelece requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município. O secretário disse que a participação da Prefeitura se dará na identificação das áreas passíveis de regularização, que devem ser imóveis sem problemas ambientais.

Imagem: Paulo Henrique

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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