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GEORGE SOARES APRESENTA PROJETO ‘LOTAÇÃO LEGAL’ PARA REGULAMENTAR TRANSPORTES ALTERNATIVOS NO RN

Desde o final dos anos 1990, quando se iniciou o chamado transporte alternativo no RN, que os profissionais que atuam nesse segmento, os chamados LOTEIROS, tentam obter a regularização desse tipo de serviço. Por isso, nessa quarta (29), o deputado estadual George Soares (PR) apresentou o projeto “Lotação Legal” na Assembleia do RN que visa regulamentar essa categoria. Atualmente, mesmo com a fiscalização do DER e da Polícia Rodoviária Federal, estima-se que cerca de 12 MIL carros-lotação circulem no estado. Mais de 150 mil pessoas dependem, diariamente, direta ou indiretamente dessa atividade no RN.

Porém, a desorganização no segmento é tal que existem hoje no RN dezenas de entidades representativas ou organizadoras do transporte alternativo, entre sindicatos, cooperativas e associações. O número de entidades representativas é tão grande e a inexistência de uma legislação mais abrangente é tão evidente, que muitas delas entram em conflito umas com as outras, o que contribui para aumentar a desorganização do setor.

“Ou se regulamenta integralmente o setor ou ele vai continuar a crescer, sem qualquer controle e organização, porque a estrutura de fiscalização do estado e do governo federal é insuficiente para atender a demanda. Assim é que hoje apresentamos em Plenário nosso projeto de lei, o PROJETO LOTAÇÃO LEGAL, visando regulamentar o Sistema de Transporte Público Alternativo Intermunicipal e o Serviço Público de Transporte Complementar do Rio Grande do Norte”, afirmou George Soares.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual George Soares

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