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Em reunião administrativa CFF discute regulamentação de taxas do DER

DER

DER2

Em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira (14) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) discutiu dois Projetos de Lei que vão ser deliberados na reunião plenária da Comissão, na próxima quarta-feira (21). Um deles trata da desobrigação pelos municípios de apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos constitucionais obrigatórios, de emendas parlamentares e transferências voluntárias destinadas as ações de Assistência Social, Saúde e Educação. O outro institui taxa de fiscalização e taxa de serviços diversos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Nós abrimos o espaço para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 067/2016, que regulamenta as taxas do DER, ouvindo os representantes do Departamento e os representantes do sistema de transporte especial e turismo. Já temos três emendas que serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD)”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

A outra matéria discutida na reunião administrativa, o Projeto de Lei 020/2017, será relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Além desses dois Projetos, a Comissão de Finanças e Fiscalização fez a distribuição do Projeto de Lei Complementar 028/2016 que cria o Conselho de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte que vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Participaram da reunião os deputados George Soares, José Dias, Getúlio Rêgo, Dison Lisboa e Tomba Farias (PSB).

Carlos Augusto solicita recuperação de rodovia que liga Patu à Paraíba

PARAÍBA

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) falou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), sobre um requerimento solicitando ao Governo do Estado a restauração e melhoramento da RN-078 que liga o município de Patu ao Estado da Paraíba, com extensão de 5km.

“A obra vai permitir melhorias no deslocamento da população do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que precisam trafegar pela rodovia e que sofrem com os transtornos da via”, disse Carlos Augusto.

O parlamentar disse ainda que a recuperação da rodovia também é importante para o comércio, já que existem clínicas na região vizinha. “A situação está causando prejuízo à região, pois o trecho apresenta vários buracos e precisa de uma ação urgente que também contemple a sinalização vertical horizontal de todo o trecho”.

Deputados participam de Caravana das Águas pela retomada das obras da Transposição do São Francisco

OBRAS

Comitiva formada por parlamentares da Assembleia Legislativa participa na próxima segunda (19) e terça-feira (20) da Caravana das Águas, ação itinerante que irá percorrer trechos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As visitas técnicas aos locais são de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em parceria com as Casas Legislativas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e buscam a retomada das obras.

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia, o deputado Galeno Torquato reforça a necessidade de união da classe política em favor da retomada das obras. “É fundamental a presença da bancada da Assembleia Legislativa para lutar por essas obras e assegurar a chegada das águas ao Rio Grande do Norte”, avalia Galeno.

O deputado Mineiro também defende a conjunção de esforços dos mais diversos setores para a concretização da transposição. “Temos mais de 90% da obra concluída, mas se não mobilizarmos o Estado, não veremos as águas chegarem aqui”, pondera o parlamentar.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da CDR, o objetivo da Caravana é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do São Francisco cheguem aos sertões potiguares e paraibanos, como as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco. “A Caravana tem um papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, explica a senadora.

O grupo, formado por senadores, deputados, religiosos e ativistas de movimentos sociais, visitará, na segunda-feira, as cidades de Terra Nova (PE), Jati (CE), São José de Piranhas e Cajazeiras (PB). Na terça-feira, participará de audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó.

Ao todo, serão beneficiadas cerca de 7 milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. As águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de dois ramais. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, chegarão à Região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, irá abastecer os municípios do Médio e Alto Oeste.

ALRN

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Leila cabeleileira