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Deputado Ezequiel Ferreira requer melhorias para municípios da região Central

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Com o objetivo de evitar que a população de comunidades rurais do município de Pedra Preta, na região Central, sofra com um colapso no abastecimento de água, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior a perfuração e instalação de poços tubulares em Salgadinho, Catinga de Areia, Baixa de Angicos, São José, São Pedro, Serra do Lombo e Gruta Funda.

“O homem do campo dessas comunidades vem sofrendo com a seca que atinge o Estado. Por isso a perfuração dos poços se faz necessária para garantir o abastecimento de água das famílias que moram nessas comunidades. Os poços vão evitar que haja colapso no abastecimento de quase duas mil pessoas que vivem nas localidades relacionadas no nosso requerimento”, afirma o deputado Ezequiel.

Além dos poços, o parlamentar fez mais duas solicitações para beneficiar Pedra Preta: o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e uma operação tapa-buracos no trecho da rodovia RN-129 que liga Pedra Preta a Lajes.

“A recuperação do trecho rodoviário, que está muito esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, é muito importante para os dois municípios da região Central. Na situação em que se encontra dificulta o escoamento da produção e causa prejuízo para a economia naquela região”, reforça o deputado.

O aumento do efetivo policial é uma das principais reivindicações da população de Pedra Preta, com o objetivo de melhorar a segurança pública e conter a criminalidade que tem aumentado na cidade.

Projeto de Jacó Jácome propõe fracionar cobrança de tarifa em estacionamentos privados

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Projeto de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) propõe a cobrança de tarifa fracionada e proporcional nos estacionamentos privados do RN. De acordo com o projeto, a cobrança deverá ser proporcional ao tempo de permanência do veículo, devendo o serviço ser calculado de acordo com a fração da hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos.

“Queremos resguardar o direito dos consumidores, que são constantemente submetidos a práticas abusivas por parte de proprietários de estacionamentos, que teimam em lesar os cidadãos com a cobrança da hora cheia ou valor integral da tarifa, mesmo quando não utilizado”, argumenta o deputado.

De acordo com o projeto, que objetiva a proteção e defesa do consumidor, a cobrança deve ser proporcional ao tempo de guarda do veículo em qualquer estacionamento nos limites do Estado, incluindo centros comerciais, shoppings centers, supermercados e similares. Outra exigência é que o valor da cobrança atribuído a cada quarto de hora e o valor atribuído a cada hora integral, com o período mínimo de carência, tem que ficar em local apropriado e de fácil visibilidade.

Para aqueles casos de estadia em determinados períodos do dia, bem como as diárias e mensalidades, poderá ser fiado o valor aleatoriamente, independente da fração base para os demais cálculos.

ALRN

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