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DECRETO Nº 01 DO PREFEITO DE ASSÚ PROÍBE IMEDIATA CONTINUIDADE DE CONSTRUÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

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Preenche espaço no exemplar de segunda-feira, 2 de janeiro em curso, do Diário Oficial do Município (DOM), em Assú, cópia do Decreto número 001, da referida data, com a assinatura do prefeito Gustavo Montenegro Soares. A citada medida administrativa dispõe sobre a proibição imediata da continuidade de construção em logradouros públicos.

“Fica determinada a proibição imediata de continuidade de construção de quiosques ou similares em logradouros públicos, canteiros, praças, ruas e avenidas, decorrente de atos administrativos sem observância das exigências legais e sem a devida autorização legislativa”, define o artigo 1º do Decreto.

“Fica a Secretaria competente autorizada a garantir as providências para cumprimento do presente decreto, inclui-se com poderes de interdição prevista em lei”, reforça o artigo 2º. Ficará sob atribuição da Secretaria Municipal de Serviços Públicos providenciar a notificação de todos os proprietários dos estabelecimentos citados no Decreto para que obedeçam ao que nele é preconizado.

Primeiras nomeações para posto de 1º escalão do Executivo tiveram publicação no DOM

 A edição de segunda-feira, dia 2 de janeiro, do Diário Oficial do Município (DOM), do Assú, trouxe a veiculação dos primeiros atos de nomeação de ocupantes de cargos de 1º escalão da nova administração pública municipal.

Segundo explicação do secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Clebson Elves Corsino de Melo, as formalizações nos postos se verificou ainda estrutura administrativa da gestão concluída em 31 de dezembro de 2016. Isso porque ainda está sendo ultimado, nas áreas técnica e jurídica do município, a concepção do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do novo organograma administrativo da Prefeitura do Assú.

Depois de pronta, a citada matéria será levada à deliberação da Câmara de Vereadores da cidade, conforme registrou Clebson Corsino. A submissão do Projeto de Lei ao crivo dos vereadores se observará ainda durante o decorrer deste mês, mediante a convocação extraordinária do Poder Legislativo com tal fim. Entendimento com este objetivo já foi firmado entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o presidente do Parlamento, João Walace da Silva.

Os primeiros auxiliares diretos do chefe do Executivo legalmente constituídos na segunda-feira foram: Clebson Elves Corsino de Melo (Administração e Recursos Humanos); Maria da Conceição Barbosa Bezerra (Finanças e Planejamento); Helenora Rocha da Costa (Desenvolvimento Social e Habitação); Luís Eduardo Pimentel Soares (Saúde); Flávio Morais (Governo); Frederico Bernardo Rodrigues da Silva (Controladoria Geral do Município); Lúcio Flávio Medeiros da Fonseca (Adjunto de Comunicação); e, Shirley Pinto Albano Araújo (Educação e Cultura).

Etapa do “Mutirão do Glaucoma” acontece nestas quarta e quinta em Assú

Numa ação que conta com a parceria institucional da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada nestas quarta e quinta, dias 4 e 5 de janeiro corrente, na cidade do Assú, mais um estágio do “Mutirão do Glaucoma”. A programação transcorrerá, nos dois dias, a partir de 7 (sete) horas da manhã nas dependências do Centro Clínico Doutor Ezequiel Epaminondas da Fonseca Filho, onde se instala a sede da pasta municipal de Saúde.

De coro com informação da secretária adjunta de Saúde, Lilian Fagundes, existe uma estimativa de que, durante o mutirão, ocorram cerca de 500 (quinhentos) atendimentos a pacientes com suspeita ou portadores de Glaucoma, tanto da cidade de Assú como dos demais municípios da área que é abrangida pela 8ª Região de Saúde.

Lilian Fagundes reiterou o convite a todos os pacientes já previamente inscritos e identificados, em Assú e nas demais cidades da jurisdição da referida 8ª Região de Saúde, para que compareçam ao atendimento que contará com a participação de uma equipe de profissionais da Oftalmologia que estarão na cidade durante as datas mencionadas para a prestação do serviço de maneira inteiramente gratuita, ressaltando que o município apoia logisticamente tal realização.

Prefeito Gustavo Soares recebe emendas no valor de R$ 480 mil indicadas pelo deputado George Soares

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No que se constitui no primeiro gesto prático e efetivo da parceria político-administrativo que por ambos foi anunciada na campanha eleitoral do município em outubro de 2016, ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 3 de janeiro, uma audiência entre o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o deputado estadual George Montenegro Soares. O instante foi acompanhado pelos vereadores da base de situação, secretários e demais colaboradores do governo municipal.

No encontro, realizado no gabinete do chefe do Executivo, o parlamentar repassou documentalmente duas emendas por ele indicadas na alçada do Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte em favor do município do Assú. Ambas totalizam uma dotação de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). “Neste momento começa a materialização de um compromisso que firmamos com a população do Assú de trabalharmos unidos, lado a lado e de mãos dadas, em benefício de nossa gente e nossa terra”, disse o prefeito Gustavo Soares.

Do aporte anunciado pelo parlamentar, R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) se voltarão para o projeto de modernização da infraestrutura na qual se localiza a tradicional feira-livre do município, empreendimento que atenderá um anseio antigo dos feirantes que ali se localizam. Os outros R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) representarão a já costumeira contribuição do mandato do deputado à festa socioreligiosa de São João Batista, padroeiro do Assú, em junho vindouro. “Nós já estamos trabalhando e já estamos tendo notícias boas, como estas duas emendas no valor de R$ 480 mil reais do deputado George Soares, a quem agradeço em nome do povo do nosso município, e que vão colaborar no esforço para desenvolvermos cada vez mais o Assú”, exclamou o prefeito Gustavo Soares.

Fotos: Marcos Costa

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria Adjunta de Comunicação (Seacom)

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Dra Isabela