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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 338 mil para três hospitais da região oeste do RN

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar, esta semana, a destinação de mais de R$ 338 mil para o combate ao coronavírus. Os valores serão distribuídos para três entidades: o Hospital Municipal Levani de Freitas, localizado em Pendências, o Hospital Municipal de Assu e a Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. Os valores são originários de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e sua aplicação está vinculada à compra de itens como máscaras, luvas, aventais, álcool, filtros para ventilação mecânica e testes.

Diante das dificuldades indicadas pelos municípios atendidos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os valores foram destinados da seguinte forma: R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal Levani de Freitas, no município de Pendências, por possuir uma das maiores estruturas físicas da região do Vale do Assu, com alta procura de pacientes com suspeita de contaminação por Covid-19; R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal de Assu, que apresentou urgente necessidade de insumos e EPIs; e os demais R$ 228 mil foram destinados à Apamim, que administra a Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, que irá contribuir com estrutura específica no atendimento a mulheres grávidas, recém paridas e com crianças.

De acordo com o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que atua na PTM de Mossoró, foi priorizado, na escolha das entidades beneficiárias, o atendimento às necessidades de entidades localizadas onde ocorreram as irregularidades trabalhistas apuradas pelo MPT. “Além disso, todas as instituições beneficiadas atendem a requisitos de qualidade de governança e de gestão, transparência e de prestação de contas detalhada. Nós instituímos uma política de fazer destinações apenas para instituições que cumpram esses requisitos e que possamos acompanhar”, explica.

O procurador explica que com essas destinações é possível atender, com rapidez, boa parte das demandas de Equipamentos de Proteção Individual para o hospital São Luiz, a unidade de referência para Covid-19 aqui em Mossoró. “A Apamim, entidade responsável pela gestão do hospital São Luiz, referência no atendimento a pacientes de Covid-19 em Mossoró, já tem uma atuação conjunta com o MPT em outras ações, atendendo a requisitos de governança e transparência nos gastos, o que garante eficiência na destinação”, detalha o procurador do MPT.

A Apamim já havia sido escolhida para gerir, no final de março, uma destinação de pouco mais de R$ 28 mil, utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual a serem distribuídos da seguinte forma: R$ 8 mil para a Maternidade Almeida Castro, R$ 10 mil para o Hospital Rafael Fernandes e R$ 10 mil para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Atuação nacional – Os valores destinados para hospitais da região Oeste do RN se somam aos mais de R$ 14 milhões já destinados em atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho no RN e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), até a semana passada. Esses valores têm origem em indenizações por danos coletivos e multas decorrentes de ações judiciais propostas pelo MPT. Nacionalmente, o MPT já destinou R$ 224,5 milhões para a prevenção e o tratamento da Covid-19, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, insumos, respiradores e serviços, de acordo com levantamento divulgado na última segunda-feira (11).

Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação

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