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COMUNICADO 29ª ZONA ELEITORAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

COMUNICO aos partidos políticos do município de Assu/|RN que a prestação de contas do Exercício de 2019 deve ser apresentada até 30 de junho de 2020, nos termos do art. 28, da Res. TSE nº 23.604/2019.

Ressalto, na oportunidade, sobre a necessidade de constituição de advogado e que, uma vez concluída a elaboração da prestação de contas do partido político, o sistema SPCA realizará automaticamente a autuação e a integração dos autos no Processo Judicial Eletrônico, conforme disciplina a mencionada resolução.

Assú/RN, 10 de junho de 2020.

CARLOS ROGÉRIO TORRES TEIXEIRA
Chefe do Cartório da 29º Zona Eleitoral

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