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Comissão de Finanças aprova remuneração de cargos comissionados do Estado

ESTADO

Com uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB), remetendo a entrada em vigor para agosto próximo, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única.

Esse projeto é antigo e era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados” afirmou o relator Tomba Farias.

De acordo com a matéria aprovada na Comissão, que agora será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para E$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Isso permite que processo de obras com custo de até R$ 500 mil, tramitem na própria secretaria responsável, sem terem que tramitar na secretaria de Infraestrutura.

Ao final da reunião, da qual participaram os deputados José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) anunciou que chegou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria está na secretaria Legislativa e subirá para a Comissão na próxima quarta-feira (24), para distribuição ao relator.

EXTRA

Logo após a reunião ordinária, a Comissão de Finanças e Fiscalização fez uma reunião extraordinária com a participação de representantes do Fórum de Servidores do Estado, para discutir a formatação de uma comissão especial de acompanhamento da execução orçamentária do Estado, com a participação de cinco deputados, três representantes do Fórum, um da Fecomércio e um da OAB.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, Fernando Freitas; o representante dos militares do Estado, tenente coronel Jerbes Lucena; representante do Sindicato dos Servidores Públicos, Janeayre Souto e a representante da Fecomercio, Sônia Correia.

Assembleia aprova projeto que autoriza Governo do RN a remanejar recursos

RECURSO

Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 124/2017 do Executivo, que autoriza o Governo do RN, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. Ao tramitar na Casa, o projeto original recebeu emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), reduzindo de 10% para 8,5% o limite das operações do total das despesas fixadas para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Durante a discussão da matéria, o deputado George Soares (PR), presidente da Comissão de Finanças, fez questão de esclarecer que ao aprovar este projeto, a Casa não está abrindo um crédito suplementar, mas autorizando o remanejamento para pastas que estão com mais necessidade de recursos, como a Saúde, Educação e Segurança.

O deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou que não há uma alteração do percentual orçamentário, mas um reforço de dotação para pastas que estão com o exercício de programas de governo prejudicados pela falta de recursos. Fernando Mineiro (PT) votou favorável, mas durante a discussão, criticou a falta de planejamento do Governo, por esse não ser um problema circunstancial, mas cultural e sugeriu a criação de um mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária. José Dias (PSDB) afirmou que o orçamento tem que ser adaptado às situações e a aprovação pela Casa apenas permite a transposição de rubrica entre secretarias.

O projeto do Executivo tem por finalidade suplementar dotações para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Na justificativa, o Governo Estadual argumentou ainda que o crescente déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais (RPPS) tem exigido o aporte de recursos adicionais, originalmente alocados em órgãos ou categorias de programação distintos daqueles que se fazem necessários.

Dison cobra investimentos federais em Brasília durante 20ª Marcha dos Prefeitos

MARCHA

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), participa, nesta quarta-feira (17), da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Enfrentamos uma forte crise econômica e passamos por mudanças políticas com reformas impactantes para os municípios. Devemos debater e pensar sempre em medidas que promovam o fortalecimento dos municípios, melhorando a arrecadação e viabilizando recursos e repasses do Governo Federal condizentes com as despesas atuais de nossa cidades. São muitos os prejuízos e injustiças cometidas contra os municípios, a necessidade de reformulação do pacto federativo é urgente”, destacou Dison.

O parlamentar acompanha os prefeitos potiguares na luta por melhores recursos e divisão justa do bolo tributário, levando pauta de reivindicações municipalistas ao Governo Federal, e cumprindo agenda nos Ministérios e junto à bancada federal potiguar.

Dison aproveita o evento para articular junto a Bancada Federal, a condução de projetos importantes para a região agreste potiguar. “Acompanhando os prefeitos estamos intermediando melhorias para nossas cidades, pedindo recursos para a execução de ações, principalmente, em áreas que possam contribuir com o desenvolvimento econômico de nossos municípios. Também iremos aos Ministérios e órgãos reivindicar demandas”, disse.

Crédito da Foto: João Gilberto/Crédito da Foto: Eduardo Maia

ALRN

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Leila cabeleileira