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Comissão de Administração aprova incentivo à política de energia solar e eólica

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O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

“Essa é uma matéria de grande importância para a produção de energia eólica e solar no nosso Estado, com incentivo à geração de emprego e renda. Inclusive está confirmada a instalação de uma fábrica chinesa produtora de placas fotovoltaicas, na cidade de Extremoz, na região metropolitana de Natal”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que presidiu a reunião, contando com a presença dos deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

Márcia Maia presta solidariedade às famílias dos 828 assassinados no RN em 2017

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Através de um requerimento apresentado nesta quinta-feira (4), oferecendo voto de pesar aos familiares de Magnus Pinheiro, assassinado esta semana após assalto, a deputada Márcia Maia (PSDB) se solidarizou com as famílias das 828 pessoas vítimas de homicídio no RN. A deputada apresentou uma série de requerimento na área da segurança pública e pediu providências do Governo do Estado.

“Em nome da família de Magnus, que inclui a irmã dele, a delegada Rossana Pinheiro, eu me solidarizo com a dor de todas essas famílias que perderam seus entes queridos, vítimas da violência no nosso Estado”, disse a deputada.

Márcia Maia também apresentou requerimentos solicitando a realização de concurso público para contratação de policiais civis, instalação de câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos de criminalidade do Estado, além das informações e detalhamentos do Plano de Segurança Pública divulgado pelo Governo na imprensa.

A deputada fez um apelo ao governador do Estado que dê todas as condições à Secretaria de Segurança Pública para reduzir a violência. “Além da marca de 828 assassinatos em apenas 4 meses, também registramos a marca de 20 roubos a carros por dia”, disse a parlamentar.

“Meu discurso tem sido repetitivo, mas não posso deixar de fazer porque as pessoas clamam por paz”, falou Márcia Maia, que pediu união dos entes públicos em torno do assunto e novamente reforçou a necessidade de investimentos em políticas sociais preventivas, além da repressão.

Gustavo Fernandes relata insegurança em João Câmara e pede providências

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) demonstrou preocupação com a insegurança no município de João Câmara. O parlamentar relatou a reunião que teve com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, oportunidade em que solicitou providências emergenciais do Governo do Estado.

“A cidade de João Câmara resguarda o histórico de ser pacata, mas ultimamente temos visto uma onda de violência que tem tirado a tranquilidade da população local”, disse ele.

Sobre a audiência na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o deputado Gustavo Fernandes falou que foi ao órgão acompanhado por representantes do Executivo e Legislativo de João Câmara em busca de apoio para a execução de medidas para a contenção da violência no município.

“Mesmo com as dificuldades, a gente espera a boa vontade do Governo para uma possível parceria com a Prefeitura de João Câmara, visando uma ação emergencial para que se possa devolver a tranquilidade à cidade”, falou Gustavo enaltecendo a união entre os legisladores do município. “Nesse momento, todos os vereadores locais se uniram em favor de soluções”.

Uma das medidas sugeridas pelo parlamentar é a instalação de câmeras de segurança nas principais vias do município. “A implantação de câmeras de monitoramento, sem dúvida, inibem a criminalidade. É uma ação que deve ser avaliada por todos os prefeitos do Rio Grande do Norte”, defende.

Ao final do pronunciamento, Gustavo Fernandes destacou a entrada em funcionamento da adutora de engate rápido de Caicó, prevista, segundo o parlamentar, para a próxima segunda-feira (8). “Registro a luta dos parlamentares do RN que fizeram essa grande corrente, a exemplo do ex-deputado Álvaro Dias, para a finalização dessa obra”, concluiu ele.

ALRN

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