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CCJ analisa oito projetos, aprova quatro e considera quatro inconstitucionais

Entre as oito matérias na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) relatadas, discutidas e votadas realizou reunião ordinária nesta terça-feira (22) quatro foram aprovadas e quatro consideradas inconstitucionais por apresentarem vício de iniciativa.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra o Idoso.

“Tivemos uma reunião tranquila com a aprovação de uma matéria dessa importância para um segmento da nossa sociedade. Na reunião da próxima terça-feira (29) vamos discutir a matéria dos procuradores do Estado e o projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto do Governo que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)”, disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

A matéria de Conscientização objetiva despertar a sociedade para a proteção com as vítimas e estimular a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticados por idosos.

A Campanha tem o intuito de combater violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário; exploração legal de recursos dos idosos, perpetrados por familiares ou pessoas da comunidade – apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).

Crédito da Foto: João Gilberto

ALRN

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Leila cabeleileira