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CAE aprova por unanimidade Kit Merenda Escolar beneficiando os 6.200 alunos de Assú

Os profissionais que atuam no setor de alimentação escolar da Prefeitura do Assú, âmbito da Secretaria municipal de Educação e Cultura, reuniram-se quinta-feira, dia 16, em caráter extraordinário, com membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Considerando que todas as medidas sanitárias para prevenção à COVID-19, a reunião aconteceu no auditório da Secretaria, guardando-se o devido distanciamento entre os presentes. O encontro teve a participação da nutricionista responsável técnica, Diana Costa Mendonça, e a coordenadora executiva, Amanda Borges, ambas lotadas no citado núcleo administrativo.

Foram tratadas questões referentes à situação de calamidade pública decretada pelo município em virtude da pandemia. Foram apresentadas ações tais como: suspensão das aulas da rede municipal através do Decreto estadual; orientações sobre o armazenamento dos saldos dos gêneros nas unidades e o recolhimento destes itens para evitar o desperdício; e, apresentou-se o espelho dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE bem como os valores da contrapartida oriundos do Fundo Municipal de Educação – FME para a compra dos gêneros referentes aos dias letivos cursados em 2020.

Foi também apresentada a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que autoriza, em caráter excepcional, durante a suspensão das aulas em razão da calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos pais e/ou responsáveis dos estudantes da rede. Foram ainda expostas a demanda de alunos e os quantitativos dos saldos dos gêneros para a composição dos kits, apenas com o saldo dos 10 dias letivos de março; e, o processo de aquisição do Kit Merenda Escolar, que atinge de forma igualitária e universal todos os 6.200 alunos, alternativa aprovada de forma unânime pelo CAE.

Imagens: Paulo Henrique

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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