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Audiência Pública: Evento discute área de domínio da BR-110 em comunidade de Areia Branca

A população de Areia Branca, cidade do litoral Oeste potiguar, vai discutir, na manhã desta sexta-feira (13), a situação da área de domínio da BR-110 na comunidade de Casqueira.

O debate foi proposto pelo deputado Souza Neto (PSB) e ocorre às 9h, na Câmara Municipal de Areia Branca, cita informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal.

Um dos temas que mais preocupa a população local é relacionado à ocupação às margens da BR-110.

Moradores da comunidade de Casqueira, na zona rural de Areia Branca, receberam notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando a desocupação da área, onde teriam sido construídas residências de forma ilegal, avançando sobre área da União.

Na área há, inclusive, construções de moradias em substituição as casas de taipa pelo poder público municipal, como também cisternas coletivas e individuais construídas pelo governo federal para convivência com a seca.

Esse é um dos motivos pelos quais a população resiste no local.

Uma lei federal que trata sobre o parcelamento do solo urbano, de 1979, proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas.

Contudo, vários municípios cresceram até essas faixas ao longo dos anos e, atualmente, o problema atinge diversas cidades.

Para sanar esse problema, o Congresso Nacional já discutiu uma proposta para assegurar o direito de permanência das edificações já erguidas nesses locais, dispensando a observação da margem determinada pela lei de 1979.

A medida seria uma forma de acabar com os milhares de processos judiciais sobre o tema.

Com o foco de tratar em uma solução para o local, a audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto vai reunir as autoridades do município, população e representantes do DNIT, que apresentarão seus pontos de vista a respeito do impasse.

O debate é aberto ao público.

Blog Pauta Aberta

Postado por Iria Araujo

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