Loading Player...


Você está ouvindo uma transmissão ao vivo ...
OUÇA EM OUTROS DISPOSITIVOS:
OR Choose your mobile to Tune-In

Audiência discute defesa agropecuária e inspeção de produtos de origem animal no RN

ANIMAL

Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), na tarde desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, o serviço de defesa agropecuária e da inspeção de produtos de origem animal no RN foi discutido no Legislativo através de Audiência Pública. As condições de trabalho, o plano de cargos dos servidores e a possibilidade de concurso público do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) foram pontos discutidos.

“Considerando a extrema importância do serviço prestado pelo Instituto, tanto à saúde da população quanto à economia do estado, torna-se essencial a realização de um novo concurso público para o órgão, bem como a reestruturação do seu plano de cargos e carreiras”, destacou a parlamentar.

Segundo o presidente da União dos Fiscais Agropecuários do Brasil (UNAFA), Francisco Saraiva, o Rio Grande do Norte apresenta o menor quadro de servidores da fiscalização agropecuária do país, e é preciso, no mínimo, o dobro do que se tem hoje. “Não estamos preocupados só com o servidor, e sim, com a economia do nosso estado. Nosso clamor é o de que o Governo do Estado nos ouça e entenda que a fiscalização agropecuária adequada gera desenvolvimento, emprego e renda”, esclareceu.

O Diretor Geral do IDIARN, Camillo Collier Neto, agradeceu a aprovação da Lei da Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), a qual possibilitou a aquisição de quase 30 veículos, desde 2016; enfatizou os dois anos seguidos de recorde na vacinação da febre aftosa no estado; e destacou o pedido de autorização, junto ao tribunal de contas do estado, para a realização do concurso público requerido pelos servidores, a fim de repor as vacâncias ocorridas após o último certame.

Luiz Barcelos, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), esclareceu que, sem os serviços do IDIARN pode até haver produção, mas não haverá exportação, por perda de mercado. E, sem mercado, não haverá necessidade de produzir. A partir daí, surgem problemas sérios de desemprego. “Espero que saiamos daqui com diretrizes para melhorar as condições de trabalho e salário desses profissionais que, apesar da insatisfação, vêm exercendo seu papel adequadamente ao longo dos anos”.

O deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a relevância do órgão para o estado e falou das necessidades de melhoria. “Precisamos desenvolver a estrutura e reconhecer o trabalho desses profissionais. É uma grande responsabilidade nas mãos de poucos”, justificou.

O parlamentar Fernando Mineiro (PT) também marcou presença no debate. Segundo ele, essa agenda da valorização dos profissionais é importantíssima. “Eu já venho acompanhando essa luta dos planos de carreira e condições de trabalho e insalubridade há um tempo, e contribuí com a aprovação do projeto das taxas, principalmente para fortalecer a agricultura familiar”, destacou.

Ao final, a deputada Larissa esclareceu que será feito um encaminhamento junto ao Governo do Estado, com o objetivo de marcar uma audiência com os representantes do IDIARN, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e demais entidades interessadas, para que possam ser fornecidas as respostas almejadas sobre as questões debatidas nesta Casa Legislativa.

Projeto ‘Frente nas Cidades’ será lançado na Assembleia Legislativa

FRENTE

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada Márcia Maia (PSDB), lançará na próxima sexta-feira (9), a partir das 8h30min, na Assembleia Legislativa do RN, o projeto Frente nas Cidades. A iniciativa busca incentivar Câmaras Municipais de todo o estado a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Para se ter uma ideia, muitas cidades têm dificuldades para fazer funcionar seus conselhos tutelares, não têm seus planos municipais de políticas para crianças e adolescentes ou estruturas nas suas prefeituras para atender a essa parcela da população. O Legislativo pode ser um ponto de partida importante para inserir o tema de forma permanente no cerne do debate das políticas públicas para crianças e adolescentes nas cidades do Rio Grande do Norte”, explica Márcia, presidente da Frente na Assembleia.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cerca de 1,1 milhão de pessoas com idades entre 0 e 19 anos de idade. Ou seja, mais de 34% da população norte-rio-grandense é formada por crianças e adolescentes. Apesar deste cenário, o estado sofre com a deficiência de estruturas – atualmente possui apenas uma delegacia -, além da falta de espaços para debates nos municípios, bem como, ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa representativa parcela da população.

O evento contará com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, Consec, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros. Na oportunidade, serão distribuídos kits para implantação da Frente nas Cidades e os vereadores presentes poderão assinar o protocolo de intenções em implantar, na sua respectiva cidade, a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“É fundamental que possamos reunir esforços para fortalecer essa rede de proteção das crianças e adolescentes, bem como reforçar o combate a violação de direitos dessa parcela da população. Não podemos pensar num futuro para nossa sociedade, se nós não nos preocuparmos com o presente, ou seja, nossas crianças e adolescentes”, defende Márcia.

A parlamentar, inclusive, realizou uma série de visitas a vereadores e Câmaras para debater sobre o processo de implantação, antes mesmo do lançamento do projeto. O cronograma montado pela Frente Estadual tem levado o debate sobre o assunto a cidades da região Metropolitana e do interior potiguar.

Violação de direitos

Ao todo, foram registradas no ano passado 77.290 denúncias de violação de diretos das crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Apesar da redução de 3% do número de denúncias, há uma preocupação quanto à necessidade de fortalecer a divulgação do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e outras ferramentas para evitar a subnotificação de casos.

As queixas mais frequentes do Disque 100 são casos de negligência; violências psicológica, física e sexual e trabalho infantil. Diariamente, são registrados 398,43 casos. As meninas foram as maiores vítimas e representam 53% dos casos. Crianças até 7 anos foram consideradas mais vulneráveis, com 43% dos registros. O Brasil possui, atualmente, 63 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

Frente Parlamentar Estadual

A missão da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, fórum instituído por proposição da deputada Márcia Maia, tem reforçado, através da Casa Legislativa, as ações de combate ao lado dos movimentos sociais. Há um fortalecimento da pauta da infância e juventude na agenda do Legislativo, por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Frente busca a mobilização do Legislativo, da classe política e da própria sociedade em geral, para que a questão deixe de ser tabu e entre na pauta de debates nos mais diversos setores. Dentre as ações propostas pela Frente, constam:

Escola de Tempo Integral; Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Selo Copa Legal; Cartilha bilíngue distribuída a turistas durante a Copa do Mundo; Parlamento Jovem; Semana do Bebê; Semana Estadual da Doação de Leite Materno; Política Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedorismo; Programa de Combate ao Cyberbullying nas Escolas; Prêmio Zilda Arns Neumann; Logomarca DISQUE 100 no material de divulgação turística; Participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil; Carta-compromisso “Por uma Infância Melhor para o RN” entregue a Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Audiências Públicas sobre temáticas ligadas à criança e adolescente; Defesa da reestruturação da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Natal; e Implantação de unidade da DCA na região Metropolitana de Natal.

Semana do Meio Ambiente: Assembleia debate sustentabilidade na gestão pública

AMBIENTE

Durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), promove audiência pública sobre a “Sustentabilidade na Gestão Pública”. O debate está marcado para as 14h desta quarta-feira (7), no auditório da Casa. A semana acontece em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5).

“Aqui no Estado, vários órgãos, especialmente os tribunais, criaram programas de sustentabilidade que podem ser compartilhados com outras instituições que ainda não realizam esse tipo de trabalho. Programas de sustentabilidade são instrumentos que o Poder Público pode e deve adotar para a redução de custos”, enfatiza Cristiane Dantas.

A deputada explica que a audiência pública tem o propósito de apresentar e promover a troca de experiências entre órgãos públicos que desenvolvem programas de sustentabilidade. Por meio do debate, Cristiane acredita que as gestões podem reduzir custos e conscientizar servidores.

Já confirmaram presença na audiência representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Idema, Ibama, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, além da sociedade civil organizada.

Crédito da Foto: João Gilberto/ Ney Douglas

ALRN

Publicidade: