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ASSÚ: Instituída comissão que diligenciará ações para a implementação da Lei Aldir Blanc

A edição de sexta-feira última, dia 10, do Diário Oficial do Município do Assú, abriu espaço para a publicação de cópia da Portaria nº 268/2020, assinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcelo Galvão. O ato nomeia formalmente a comissão a qual cabe a responsabilidade pela realização do cadastro dos membros dos diversos segmentos artístico-culturais da cidade, nos âmbitos urbano e rural, para recebimento do Auxilio Emergencial da Cultura, disposto da Lei Federal nº 1.075/2020, de 29 de junho passado, denominada Lei Aldir Blanc.

Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. A comissão foi um dos encaminhamentos de um encontro com a então prefeita em exercício, Sandra Alves, que discutiu a importância de a Prefeitura trabalhar as providências legais necessárias para habilitar o município aos benefícios da mencionada legislação federal. O órgão recém-criado reúne a participação de representantes de organismos governamentais e não governamentais. A íntegra da Portaria está acessível na aba “Diário Oficial” em www.assu.rn.gov.br.

Imagem: Assessoria

Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria

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