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Alunos da rede pública se beneficiam de palestra com dicas para o Enem

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A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.

“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.

Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.

Escola da Assembleia abre segunda turma de iniciação musical para crianças

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Considerando a importância que a música tem para as crianças desde os primeiros anos de vida, quando ocorre o desenvolvimento de determinadas capacidades artísticas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, volta a oferecer o curso de iniciação à música para crianças entre 3 e 7 anos. As aulas começam no dia 20 de maio, sábado, das 8h às 10h, na sede da Escola do Poder Legislativo.

“Esse curso, oferecido às crianças de 3 a 7 anos, evidencia o foco na educação com o fortalecimento da cultura potiguar, enraizado na Escola da Assembleia”, destaca o diretor da Escola, Carlos Russo.

O professor Carlos Alberto de Freitas, mais conhecido como Carlos Zens, utilizará a linguagem da música, com vários instrumentos e elementos de efeitos visuais, como desenhos sobre percepções sonoras, proporcionando uma interação com a criança pelo lado lúdico e uma viagem rica de detalhes e informações dentro da diversidade brasileira em suas origens e matrizes étnicas.

“Dentro da metodologia, vamos aplicar a percepção e apreciação de forma lúdica onde as crianças possam desenvolver as criatividades espacial e sonora, motivação, coragem e gosto para a música como parte fundamental no desenvolvimento integral da criança a cada encontro”, explica o músico.

As aulas pretendem, ainda, contribuir para o desenvolvimento do pensamento criativo da criança, utilizando a instrumentação do: canto, flauta (sopros e apitos, pássaros), violão, percussão, efeitos de vento, água, chuva, rio, pássaros, estrela, folhas, e com peças musicais infantis do cancioneiro potiguar brasileiro. Além de trabalhar a sensibilização, percepção, o ato de apreciar o que se vê, o ouvir, sentir, expressões vocais e corporais, movimentos unilaterais (descobrindo o espaço da sala) e desenhos sobre suas percepções.

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Os interessados podem se dirigir à Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. As matrículas serão feitas das 8h às 15h. Mais informações: www.al.rn.gov.br/escola ou no 3232-1001.

Desafios socioambientais do litoral potiguar são debatidos em audiência

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.

“Buscamos debater na audiência os desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.

A coordenadora da Ong Oceânica, Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN, identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar”, disse ela.

O documento lista oito pontos primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007, alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às empresas dedetizadoras.

A falta de fiscalização às fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.

O documento reivindica também a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA 8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.

Outra questão levantada pelo relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e solucionar conflitos territoriais existentes.

O penúltimo ponto de conflito indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas, veranistas e empresários nas praias potiguares.

Por fim, o relatório cobra maior atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde, assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento à categoria, entre outras ações.

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se fizeram presentes ao debate para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos levantados pelo relatório.

A assessora técnica do IDEMA, Ana Marcelino Teixeira, informou que as questões levantadas serão levadas ao conhecimento do órgão para que sejam discutidas e tomadas as medidas necessárias. “A zona costeira é o espaço que considero de maior conflito no território brasileiro. São muitas as ações que precisam ser desenvolvidas e articuladas. Precisamos agir em parceria com diversos órgãos e, sobretudo, com a sociedade, salientando ainda que, por vezes, muitas das decisões dependem de decisões políticas”, observa a técnica.

Na oportunidade, o engenheiro Paulo Eduardo Cunha, coordenador de obras especiais da Caern, explanou sobre a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal e destacou a atuação do órgão quando da implantação de estações de esgotos. “A instalação das estações de tratamento de esgoto seguem estudos técnicos que observam minuciosamente as questões ambientais para que, quando em operação, não causem impactos e, dessa forma, permitam a recuperação dos nossos estuários”, explica Paulo Eduardo.

A analista ambiental do IBAMA, Juliana Ramos, reforçou a necessidade de denúncias ao IBAMA e participação da sociedade para a resolução de conflitos ambientais. “A população deve fazer uso de todos os fóruns em que é prevista a participação popular. Isso fortalece e facilita a valorização desses aspectos”, comentou.

As questões ambientais que envolvem o Rio Potengi foi um dos temas que pautou a participação popular no debate. Representando a classe pesqueira, a presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, lamentou a falta de informações e ações em favor dos pescadores do Rio Potengi. “Já são 10 anos que a gente tenta obter as respostas que os pescadores realmente precisam”, falou ela pedindo também para que a Caern repense a instalação das estações de tratamento previstas para a região de Salinas e Guarapes. “Só tende a prejudicar nossa classe”, concluiu.

Rede MangueMar

A Rede MangueMar Brasil é uma articulação que envolve movimentos de pescadores, ONGs, pastorais sociais e pesquisadores que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira.

O processo de constituição da Rede teve início em 2007, quando diferentes entes começaram a trabalhar em rede para responder à necessidade de lutar por políticas públicas voltadas especificamente para a Zona Costeira, se configurando como uma articulação nacional empenhada na construção de alternativas sustentáveis que combatam a vulnerabilidade das populações tradicionais.

ALRN

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