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A MORDAÇA É UM CRIME CONTRA A DEMOCRACIA

Tenho visto muita polemica relacionada a uma matéria publicada no blog e de outros colegas, que acusa o presidente da câmara municipal de Assú de está tendo dificuldades para fechar as contas da sua gestão durante o período que vem governando o legislativo assuense. O que não é culpa minha nem de quem paga os impostos, para manter as regalias oferecidas aos vereadores.

Fui um dos que chamou a atenção dos edis de Assú para não aceitarem a proposta do auxilio alimentação que gerou uma despesa acima de R$ 1 mil reais para cada vereador, aprovado por unanimidade da casa, sob a justificativa que havia recurso em caixa para que fosse concedida mais essa benesse.

Hoje a justificativa, alguns baseados no portal da transparência da casa legislativa, é de que a receita foi inferior a despesa, com os próprios responsáveis por cuidar da saúde financeira do município.

Como anunciado aqui nesse espaço aconteceu uma demissão em massa de todos os cargos dos vereadores e da casa legislativa, sendo preservada apenas cinco funções fundamentais para o funcionamento da mesma.

Se houve precarização da gestão em acatar esses desmandos inconstitucionais cabe ao ministério público averiguar e o eleitor julgar o conceito administrativo dos atos praticados durante esse período.

Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.

Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

José Regis de Souza

REGIStrando

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